O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 8 de outubro, a expedição de mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A ordem judicial visa iniciar o cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de reclusão pelo crime de coação no curso do processo. O magistrado também ordenou o cancelamento imediato de todos os passaportes do ex-parlamentar, que está atualmente nos Estados Unidos.
A determinação ocorreu junto com a decretação do trânsito em julgado da ação penal, o que encerra a possibilidade de novos recursos na Justiça. A medida foi tomada depois que a Primeira Turma do STF rejeitou o último recurso protocolado pela Defensoria Pública da União (DPU), que atuava na defesa diante da ausência de advogados particulares constituídos.
Condenação e denúncia da PGR
Em junho deste ano, os ministros da Primeira Turma acompanharam a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O colegiado concluiu que existem provas de que o ex-parlamentar atuou junto a autoridades dos Estados Unidos para articular sanções econômicas, tarifas e retaliações comerciais contra produtos brasileiros, com o objetivo de pressionar o Judiciário e interferir em investigações sobre a trama golpista.
Eduardo Bolsonaro mora nos Estados Unidos desde o ano passado e teve o mandato cassado pela Câmara dos Deputados por causa de faltas não justificadas nas sessões deliberativas. Como ele segue em território norte-americano, o cumprimento da pena depende de procedimentos de cooperação internacional e extradição, cuja aprovação pela diplomacia dos Estados Unidos é avaliada como improvável no cenário atual.
Com informações de: Região Noroeste
