Uma proposta de emenda à Constituição em tramitação no Senado autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a continuarem com programas de incentivo à cultura e ao esporte. A medida prevê a concessão desses estímulos por meio de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
De autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), a PEC 14/2026 modifica regras estabelecidas na reforma tributária para viabilizar a permanência dos benefícios voltados aos dois setores.
Conforme o texto apresentado, os critérios técnicos de funcionamento serão fixados por um comitê gestor. Para viabilizar a concessão dos incentivos, cada ente federativo deverá aprovar uma legislação própria regulamentando seus programas locais.
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Com informações de: Senado
