O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (22/7), a resposta solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes a respeito do suposto descumprimento de medidas cautelares. A advertência do magistrado previa a possibilidade de prisão imediata caso a defesa não se manifestasse dentro do prazo.
No documento, os advogados de Bolsonaro argumentam que a decisão judicial não deixa claro quais são os limites impostos ao ex-mandatário para se manifestar publicamente. Segundo a defesa, embora o ex-presidente esteja proibido de usar redes sociais, não há proibição expressa sobre sua participação em eventos públicos ou entrevistas — desde que não haja publicação posterior nas redes.
Os advogados alegam ainda que Bolsonaro não pode ser responsabilizado por postagens feitas por terceiros, como perfis de aliados, veículos de comunicação ou mesmo familiares. Um despacho anterior já havia determinado que Carlos Bolsonaro, responsável pelas redes sociais do pai, não publique novos conteúdos nas páginas oficiais do ex-presidente.
Defesa aponta falha na decisão
Aliados de Bolsonaro reforçaram o argumento da ambiguidade. “Alexandre de Moraes quer impedir Bolsonaro de falar com o público, de discursar e de dar entrevistas, mas parece não ter coragem de escrever isso no papel. Então, coloca a questão de forma ambígua”, afirmou um parlamentar próximo ao ex-presidente.
A defesa argumenta que, diante dessa suposta falta de clareza, não caberia prisão preventiva ou qualquer medida mais gravosa. O foco do questionamento é a interpretação da decisão, que proibiu o uso de redes sociais, mas não especificou os limites da atuação pública do ex-presidente fora do ambiente digital.
Moraes vê risco de coação
Alexandre de Moraes determinou as restrições por considerar que Bolsonaro estaria tentando interferir nas investigações e no julgamento do qual é réu, ao buscar apoio internacional e promover ataques a instituições brasileiras. O ministro considera que essas condutas configuram tentativa de coação no curso do processo, inclusive com potencial para gerar sanções diplomáticas contra o país.
A manifestação da defesa será agora analisada por Moraes, que decidirá se houve, ou não, violação das medidas cautelares. Caso entenda que Bolsonaro descumpriu as restrições, o ministro pode decretar sua prisão, conforme advertido no despacho anterior.
Aliados de Bolsonaro, por outro lado, alegam que a situação é semelhante à de Lula, quando o atual presidente, ainda investigado na Operação Lava Jato, também buscou apoio político internacional. Para eles, a perseguição seria política e não jurídica.
