A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o texto-base do Projeto de Lei 8.889/17, que cria uma nova taxa para plataformas de streaming. O texto, relatado pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), prevê que empresas como Netflix, YouTube e Claro TV+ passem a pagar a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional).
A cobrança valerá para serviços de vídeo sob demanda (VoD), televisão por aplicativos e plataformas de compartilhamento de conteúdo audiovisual. A alíquota vai variar de 0,1% a 4% da receita bruta anual, de acordo com o porte da empresa. Plataformas com faturamento inferior a R$ 4,8 milhões, limite do Simples Nacional, ficarão isentas.
Nos serviços de streaming, a taxa será de 0,5% a 4%, enquanto os de compartilhamento, como o YouTube, pagarão entre 0,1% e 0,8%. As empresas poderão ter desconto de até 75% no valor caso mais da metade do conteúdo disponível seja nacional.
O relator defende que a medida busca fortalecer a produção audiovisual brasileira, mas críticos apontam o risco de repasses ao consumidor final, o que pode deixar as assinaturas mais caras.
Profissionais do setor audiovisual protestaram em várias capitais nesta segunda-feira (3), afirmando que o projeto favorece grandes plataformas estrangeiras e pode representar um retrocesso para o cinema nacional, contrariando recomendações da Ancine e acordos anteriores com o setor.
O texto ainda pode sofrer alterações durante a votação dos destaques, marcada para esta quarta-feira (5).
Com informações da Agência Câmara.
