A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (27), o regime de urgência para o Projeto de Lei 1.249/22, que cria a licença menstrual no Brasil. O texto prevê que mulheres que apresentem sintomas graves associados à menstruação possam se afastar do trabalho por até três dias consecutivos por mês, com remuneração garantida.
A aprovação da urgência acelera a tramitação do projeto, dispensando etapas como a análise prévia por comissões temáticas. Ainda assim, a proposta será apreciada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o PL altera o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir o novo direito. A parlamentar argumenta que o objetivo é reconhecer uma realidade que afeta milhões de mulheres em idade fértil e garantir condições dignas de saúde e produtividade.
Na justificativa do texto, Jandira destaca que cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas incapacitantes durante o ciclo menstrual, com dores intensas e cólicas que podem comprometer a rotina. “A cada mês, as mulheres passam por desconfortos em graus variados. Para muitas, as dores são fortes o suficiente para prejudicar o desempenho e o bem-estar”, aponta a deputada.
Após a aprovação da urgência, o projeto segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, ainda precisará passar pela análise do Senado Federal antes de se tornar lei.
