A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei da Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) para criação de dois cargos de assessor especial de gabinete do prefeito com atuação nos municípios de São Paulo e Brasília (DF).
A aprovação ocorreu em segunda discussão por 12 votos a favor, seis contrários, duas abstenções e duas ausências. A proposta, de autoria de Fábio Candido (PL), já havia sido votada em primeira discussão no dia 11 de novembro.
Conforme o projeto de lei complementar, os cargos são de livre nomeação e exoneração. A pessoa que for atuar em Brasília vai receber o salário mensal de R$ 15.703,44. Para o cargo em São Paulo, a remuneração é de R$ 12.222,01.
Sessão ordinária foi realizada na Câmara Municipal de São José do Rio Preto (SP) — Foto: TV TEM / Rodrigo Carraro
O objetivo é manter relações institucionais nas capitais federal e paulista representando os interesses do município de Rio Preto. As despesas para pagamento dos salários serão custeadas pelos cofres do Poder Executivo.
Após ser publicado no Diário Oficial do Município, o projeto passa a valer.
Aposentadoria
Nesta terça-feira, os vereadores também votaram em primeira discussão o projeto que propõe a reforma da Previdência Social para professores e servidores públicos municipais em São José do Rio Preto.
Com 17 a favor e cinco contra, a proposta determina mudanças na idade mínima para aposentadoria.
No caso de aposentadoria comum, além de 25 anos de contribuição, mulheres deverão se aposentar com idade mínima de 62 anos. Já os homens poderão encerrar as atividades com 65 anos.
Para os professores, a idade mínima das mulheres é de 57 anos e dos homens é de 60 anos, com 25 anos de contribuição. A votação em segunda discussão está prevista para o dia 16 de dezembro.
Protesto
Um grupo de moradores e comerciantes de bairros da região norte de Rio Preto esteve na Câmara Municipal nesta terça-feira para protestar contra a instalação de um equipamento público para atender pessoas em situação de rua.
A iniciativa é de uma organização não governamental (ONG) que já realiza um projeto com pessoas em situação de vulnerabilidade social em bairros como Jardim Paraíso, Vila Mayor e Itapema.
Os moradores e comerciantes são contrários ao serviço, que tem apoio da Justiça e da Defensoria Pública, por entenderem que pode contribuir para o aumento de pessoas com esse perfil nesses bairros.
Com informações de: G1
