A Câmara de Rio Preto derrubou, nesta terça-feira (6), o veto do Executivo ao projeto que amplia o desconto de 50% no IPTU para imóveis situados em ruas adjacentes às áreas onde funcionam as feiras-livres. A proposta é de autoria do vereador Paulo Pauléra (Progressistas).
Atualmente, o abatimento no imposto atende apenas as propriedades diretamente impactadas pela atividade. A nova medida estende o benefício para vias próximas que também sofrem com transtornos decorrentes das feiras, como a ocupação de vagas de estacionamento e a colocação de banheiros químicos.
Projetos aprovados em definitivo
Além da derrubada do veto, os vereadores aprovaram sete dos oito projetos que estavam na ordem do dia. Quatro propostas passaram em segunda discussão e seguem para análise do prefeito, que poderá sancioná-las ou vetá-las.
Um dos textos aprovados em definitivo, apresentado por Alexandre Montenegro (PL), prevê multa de até R$ 5 mil para quem for flagrado depredando bens e instalações públicas ou paralisando serviços públicos de forma deliberada. Uma emenda inserida no projeto preserva da sanção os atos respaldados pela Constituição, a exemplo de greves e manifestações pacíficas.
Outra matéria de Pauléra proíbe a prática de “pegar rabeira” em veículos autopropelidos, categoria que engloba equipamentos de mobilidade individual com motor elétrico. Quem descumprir a determinação fica sujeito à apreensão do equipamento e ao pagamento de multa de até R$ 419, quantia equivalente a cinco UFM.
Também avançou a criação do programa Patrulha Segurança Presente, elaborado por Jonathan Santos (Republicanos). A iniciativa prevê atuação comunitária da Guarda Municipal em áreas residenciais, centros de compras e locais de maior vulnerabilidade social, aproximando a corporação da população.
Completando as matérias de segunda discussão, foi aprovado o projeto de Dr. Ted
Com informações de: Gazeta de Rio Preto
