A Justiça do Distrito Federal negou o pedido do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes para que deixasse de ser identificado como “Careca do INSS”. Ele é um dos alvos da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
A decisão foi proferida no último domingo (18), pelo juiz José Ronaldo Rossato, da 6ª Vara Criminal do TJDFT. O magistrado rejeitou uma queixa-crime apresentada contra os responsáveis por um site de notícias do Distrito Federal.
Na ação, a defesa de Antunes alegava que o veículo teria cometido crimes de calúnia, injúria e difamação ao afirmar que o investigado comprou uma mansão em Trancoso (BA) com dinheiro em espécie, o que poderia sugerir lavagem de dinheiro. Os advogados também alegaram que o apelido “Careca do INSS” seria ofensivo à honra de Antunes.
Apelido não configura crime, diz decisão
Para o juiz, a matéria apenas reproduziu informações públicas da investigação e não acusou diretamente o empresário de cometer crimes.
“As expressões utilizadas nas matérias jornalísticas, inclusive a alcunha Careca do INSS, embora de gosto duvidoso, não se reveste, por si só, de carga ofensiva suficiente para configurar crime”, escreveu o magistrado na decisão.
Carros de luxo são apreendidos
Na terça-feira (20), a Polícia Federal apreendeu cinco veículos de luxo em nome de Antunes. Segundo os investigadores, os automóveis podem ter sido adquiridos com dinheiro oriundo das fraudes aos beneficiários do INSS.
Foram recolhidos uma Land Rover, duas BMWs (modelos Competition e M135i) e dois Porsches (Panamera e 911), avaliados em aproximadamente R$ 3,28 milhões.
Defesa ainda não se manifestou
Até o momento, a defesa de Antonio Carlos Camilo Antunes não se pronunciou oficialmente sobre a decisão. Um dos advogados afirmou que ainda não havia tomado conhecimento da sentença e que só comentará após analisá-la.
Com informações da Agência Brasil.
