A partir desta terça-feira (17), 974 detentos serão liberados das unidades prisionais da região de São José do Rio Preto para a saída temporária, benefício concedido pela Justiça a presos do regime semiaberto. É a primeira vez que a liberação ocorre sob as novas regras da Lei nº 14.843/2024, que restringiu significativamente o direito.
A nova legislação veta o uso do benefício para visitas à família, mantendo a autorização apenas para os presos já beneficiados anteriormente e que estejam comprovadamente matriculados em atividades educacionais regulares. A medida fez com que o total de saídas caísse em relação aos anos anteriores — em março de 2023, foram 1.466 reeducandos; no mesmo período deste ano, 1.041. Em junho, o número ficou abaixo de mil.
A autorização concedida vale entre os dias 17 e 23 de junho. De acordo com Evandro Pelarin, juiz da Corregedoria dos Presídios na região, quem descumprir o prazo de retorno perde automaticamente o direito ao semiaberto e volta ao regime fechado.
Outro ponto importante, segundo o magistrado, é que os presos saem sem tornozeleiras eletrônicas. “O sistema não tem equipamentos suficientes para todos, por isso o monitoramento se baseia na obrigatoriedade de retorno dentro do prazo”, explica Pelarin.
A próxima liberação está prevista para setembro, desde que o detento ainda preencha todos os requisitos legais. A mudança nas regras da saidinha faz parte de um movimento mais amplo de endurecimento das políticas penais no país, que deve continuar impactando os índices de concessão nos próximos ciclos.
Com informações do G1
