A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 69/26, que prevê o estímulo à adoção do cacau e de seus derivados na alimentação escolar.
A proposta altera a Lei 13.710/18, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. O texto aprovado substitui na lei a referência específica a “chocolate” pela expressão mais ampla “cacau e seus derivados”.
O relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), recomendou a aprovação do projeto. “A mudança permite abranger diferentes formas de consumo do fruto, inclusive alternativas menos industrializadas.”
Fortalecimento regional
Paulo Teixeira ressaltou ainda a importância socioeconômica do fruto em diversas regiões do país e os benefícios para a agricultura familiar.
Ele apresentou emenda para determinar que o Poder Executivo regulamente a medida.
“A ampliação do cacau em políticas públicas de alimentação pode contribuir para estimular a produção, agregar valor ao produto e fortalecer mercados locais e regionais, além de oferecer maior previsibilidade aos produtores”, disse o relator.
Segundo o deputado Zé Neto (PT-BA), autor da proposta, o objetivo é fortalecer a cadeia produtiva do cacau, ampliar a demanda por meio do ambiente escolar, valorizar a agricultura familiar e promover o melhor aproveitamento do fruto.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Com informações de: Câmara dos Deputados
