A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) sobre o fim da “taxa das blusinhas” adiou a votação do texto. Inicialmente prevista para esta segunda-feira, o colegiado ficou marcado para terça-feira. O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) disse que o tempo será usado para definir os “últimos detalhes” do relatório.
A inclusão da MP na pauta de votações desta semana passou por um acordo político que envolveu a cúpula do Poder Legislativo e o Palácio do Planalto. A manutenção do fim da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 é uma das bandeiras eleitorais que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende usar na campanha à reeleição.
O tema dividiu o Palácio do Planalto em 2025, colocando de um lado o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do outro, o ministro Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social da Presidência, a Secom).
Diante da avaliação que a cobrança desse imposto prejudicava eleitoralmente Lula, a medida foi revertida neste ano, com a edição da MP. O tema voltou a andar agora, às vésperas de perder a validade, após encontro entre Lula e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), num movimento de reaproximação política que tem como pano de fundo interesses eleitorais.
Após análise na comissão especial, o texto precisa passar pelo plenário da Câmara e pelo plenário do Senado.
O governo conseguiu emplacar parlamentares aliados para os principais postos da comissão. O deputado petista Reginaldo Lopes é o presidente do colegiado e a senadora Leila Barros (PDT-DF) é a relatora.
A proposta é considerada um ativo eleitoral pelo petista, que é candidato à reeleição.
O principal receio para redução da taxa das blusinhas é a reação do varejo doméstico, que passou a defender a tributação como forma de equilibrar a concorrência com plataformas estrangeiras.
Após reuniões com a equipe econômica do governo e representantes do setor produtivo, a relatora decidiu fazer mudanças no texto da MP para regulamentar uma revisão periódica de impactos à indústria.
O relatório, que ainda não foi protocolado, deve definir que os efeitos da mudança serão avaliados, inicialmente, a cada três meses e depois a cada seis meses. Caberá ao governo apresentar alternativas para diminuir os reflexos dessa medida junto à indústria brasileira.
A reavaliação periódica dos impactos da medida não irá interferir na isenção das compras internacionais de até US$ 50, incluiria, no entanto, medidas compensatórias ao mercado doméstico.
Diversos setores, em especial o varejo, se posicionam contra o fim da taxa sob o argumento de concorrência desleal com a invasão de importados, sobretudo, chineses.
O presidente da comissão falou sobre as demandas do setor produtivo e disse que o texto deve tentar equilibrar o interesse das empresas e dos consumidores.
– Ao mesmo tempo que a indústria nacional quer igualdade tributária, igualdade regulatória, eu defendo também a simetria de direitos, que é o cidadão de menor poder econômico também ter o seu acesso a produtos internacionais ampliado de forma justa.
De acordo com Reginaldo, a inclusão de uma avaliação periódica para identificar os impactos atende aos pedidos do setor produtivo.
– É nessa perspectiva que estamos equacionando, avaliando os impactos a cada seis meses. Quando estamos falando de simetria concorrencial, colocando alguns critérios de avaliação dos impactos, estamos sim atendendo a indústria nacional.
O colegiado já havia sido instalado no início de agosto, mas sem a definição dos principais postos. A MP estava travada e corria o risco de perder a validade sem ser votada devido à falta de acordo. Após reunião entre Lula, Alcolumbre e Motta , foi fechado um entendimento para ela ser votada antes da data limite, prevista para o dia 8 de setembro.
Nas últimas semanas, Lula se reconciliou com o presidente do Senado. Os dois estavam afastados desde a rejeição pelo Senado da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).
A MP acaba com a cobrança de 20% para produtos importados de até US$ 50. O termo “taxa das blusinhas”, que a MP quer dar fim, é utilizado para se referir ao programa Remessa Conforme, criado para viabilizar a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
Antes, na prática, a taxa estava zerada. Para compras acima de US$ 50, segue valendo o imposto de 60%.
A retomada do debate ocorre em um contexto de pressão sobre o custo de vida e de tentativa do Palácio do Planalto de melhorar a percepção de renda da população.
O debate ganha tração em um contexto no qual o governo também trabalha em medidas para reduzir o custo de crédito e o comprometimento de renda da população com dívidas.
