O Concurso Público nº 02/2024 da área da Educação, realizado pela Prefeitura de Jales, foi oficialmente anulado pelo prefeito Luis Henrique Moreira. A decisão foi publicada nesta terça-feira (09/09) no Diário Oficial do Município, atendendo às recomendações do Ministério Público do Estado de São Paulo.
O certame previa o preenchimento de vagas para os cargos de Agente de Educação Infantil, Professor de Educação Básica I, Professor de Educação Básica I – Arte e Professor de Educação Física – Básica I. As provas haviam sido aplicadas em dezembro de 2024 e o resultado final já estava homologado.
Entretanto, denúncias apresentadas por candidatos apontaram diversas irregularidades, entre elas contradições entre o edital e os cadernos de prova, divergência sobre a quantidade de linhas exigidas na redação, orientações desencontradas de fiscais, ausência de fiscais em algumas salas e a divulgação da classificação preliminar antes do julgamento de recursos. Para o Ministério Público, tais falhas configuraram vícios insanáveis, comprometendo a lisura do concurso.
A Promotoria de Justiça da Comarca de Jales já havia recomendado a suspensão do certame em abril, medida acatada pela Prefeitura antes que qualquer candidato fosse nomeado ou empossado. Em agosto, nova recomendação administrativa determinou a anulação das provas e a retificação do edital, com a realização de novas provas pela mesma banca organizadora, o Instituto INDEPAC.
Com base nesse parecer, o prefeito determinou a anulação integral das provas e dos atos administrativos decorrentes, a notificação da empresa organizadora e a divulgação oficial da decisão. A Comissão de Seleção e Concursos do Município acompanhará as providências para que o certame seja retomado com a devida correção das falhas apontadas.
