A Câmara Municipal de Rio Preto retoma os trabalhos nesta terça-feira (6) para a primeira sessão após as eleições. Na pauta, os vereadores analisam nove itens, incluindo o veto do prefeito Fábio Candido (PL) ao projeto que amplia o desconto de IPTU para imóveis situados em ruas atingidas por feiras-livres.
Veto ao IPTU e projetos em segunda discussão
O veto do Executivo recai sobre a proposta de Paulo Pauléra (Progressistas), que previa a extensão do desconto de 50% no IPTU para imóveis localizados em ruas adjacentes às feiras-livres, beneficiando áreas impactadas por estruturas como estacionamentos e banheiros químicos. Cabe agora aos vereadores decidir pela manutenção ou derrubada do veto.
Em segunda discussão, os parlamentares avaliam cinco projetos. Entre eles está a iniciativa do Executivo que autoriza o parcelamento em até 12 vezes do valor ofertado por empresas vencedoras de licitações para ocupação comercial de boxes nas estações ferroviárias de Rio Preto e Engenheiro Schmitt.
A pauta de segunda discussão inclui ainda propostas de Alexandre Montenegro (PL), que fixa multa de até R$ 5 mil para atos de vandalismo contra bens públicos ou interrupção deliberada de serviços públicos; de Eduardo Tedeschi (PL) e Kleber Kizumba (PL), para criação do Dia Municipal do Moto Clube Abutres MC Raça em Extinção; e de Pauléra, que proíbe a prática de pegar rabeira em veículos autopropelidos, com previsão de multa de até cinco UFM, equivalente atualmente a R$ 419.
Completa este bloco o projeto de Jonathan Santos (Republicanos) com a criação do programa Patrulha Segurança Presente, voltado à atuação comunitária da Guarda Municipal em áreas residenciais, comerciais e de maior vulnerabilidade social.
Propostas em primeira discussão
Na primeira discussão, três matérias entram em análise. Abner Tofanelli (PSB) apresenta a criação do programa municipal TransCidadania, destinado à promoção de direitos e à articulação de políticas públicas de educação, emprego e transferência de renda para pessoas transexuais.
Bruno Moura (PL) coloca em votação duas propostas. Uma delas proíbe práticas de adultização e sexualização de crianças em eventos públicos e privados realizados com apoio, patrocínio ou permissão do município.
O outro texto estabelece regras contra a coação de motoristas por guardadores e lavadores autônomos de veículos, conhecidos como flanelinhas, estipulando multa de R$ 500 para situações de ameaça, coação ou cobrança de valor imposto ao condutor.
A sessão ocorre em clima de pós-eleição na cidade. Dos três vereadores de Rio Preto que disputaram cargos na eleição de domingo (4), apenas João Paulo Rillo (PT) foi eleito, conquistando 72.486 votos para a Assembleia Legislativa. Bruno Moura (PL) e Jean Dornelas (MDB) ficaram como suplentes nas disputas para deputado estadual e federal, respectivamente.
Com informações de: Gazeta de Rio Preto
