Os candidatos que disputam o segundo turno para a Presidência da República e para os governos estaduais voltam a ter espaço na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão a partir desta sexta-feira (9). A veiculação é autorizada até o dia 23 de outubro, dois dias antes da votação.
Horários e divisão do tempo
Na disputa presidencial, Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contam com dois blocos diários de dez minutos, exibidos de segunda a sábado. O tempo é dividido em partes iguais, garantindo cinco minutos para cada postulante.
No rádio, os programas vão ao ar das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na televisão, as transmissões ocorrem das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.
Os concorrentes aos governos estaduais entram no ar logo na sequência das transmissões presidenciais. No rádio, os programas estaduais serão transmitidos das 7h10 às 7h20 e das 12h10 às 12h20. Na televisão, os blocos ocorrem entre 13h10 e 13h20 e das 20h40 às 20h50.
A eleição em segundo turno para governador está prevista em seis unidades federativas: Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Tocantins e Distrito Federal. A disputa também estava prevista no Rio de Janeiro, mas a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de rejeitar a candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) deve confirmar a vitória de Douglas Ruas (PL) em primeiro turno.
Inserções ao longo da programação
Além dos blocos programados, os concorrentes à Presidência e aos governos estaduais recebem cotas de inserções com duração de 30 ou 60 segundos. O formato soma 12 minutos e 30 segundos diários para cada candidato e vai ao ar de segunda a domingo.
O horário eleitoral tem caráter gratuito para as siglas porque a legislação eleitoral proíbe o pagamento pelo espaço nas emissoras. Contudo, os custos relativos à produção das peças publicitárias são pagos pelas campanhas, constam como despesas eleitorais e dependem de prestação de contas.
Regras de conteúdo e proibições
A presença de apoiadores pode ocupar no máximo 25% do tempo de cada programa ou inserção. Essa restrição não atinge locutores ou apresentadores que apenas narram as mensagens. É autorizada a exibição de entrevistas em que os próprios concorrentes mostrem realizações anteriores, apontem deficiências em serviços públicos ou tratem de ações parlamentares.
Em contrapartida, é proibido usar o espaço para degradar ou ridicularizar adversários. A legislação eleitoral veda a participação de apoiadores vinculados a partidos que apoiem a candidatura concorrente, a promoção de produtos ou marcas comerciais, a divulgação de pesquisas que permitam a identificação dos participantes e o uso de dados de forma manipulada.
Também são proibidos efeitos especiais, desenhos animados, computação gráfica, trucagens e montagens nas gravações. O conteúdo irregular pode ser retirado do ar ou ter a veiculação impedida pela Justiça Eleitoral, que pode impor penalidades.
Na televisão, os programas devem incluir recursos de acessibilidade, incluindo legenda aberta, audiodescrição e janela com intérprete de Libras. As regras estão dispostas na Resolução 23.610 de 2019 do TSE.
Prazos para atividades de campanha
Atividades de rua como passeatas, comícios e entrega de panfletos estão autorizadas desde segunda-feira (5), seguindo os mesmos critérios da primeira etapa da campanha. O encerramento dessas ações ocorre em etapas:
No dia 22 de outubro, encerra-se o período autorizado para comícios, propaganda com som fixo instalado em ponto determinado, impulsionamento de conteúdos na internet e uso de inteligência artificial para reproduzir pessoas públicas.
No dia 23 de outubro, termina o prazo para propaganda paga em veículos da imprensa escrita e realização de debates eleitorais.
No dia 24 de outubro, véspera do pleito, deixam de ser permitidos carreatas, caminhadas, panfletagem e uso de aparelhos de som nas ruas.
Com informações de: Senado
