O estado de São Paulo atingiu a marca de 929 atividades econômicas dispensadas de licenciamento prévio para início de funcionamento. A medida faz parte do programa Facilita SP, desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), voltado à desburocratização dos processos de registro e legalização empresarial no âmbito da Jornada do Empreendedorismo.
Com a dispensa de atos públicos de liberação para negócios considerados de baixo impacto, os empreendedores conseguem reduzir etapas e custos na formalização. A categorização é compilada pelo Comitê Facilita SP com base nas definições dos órgãos licenciadores estaduais, embora existam municípios com regras próprias de classificação.
“Antes, era preciso obter cada licença em um lugar diferente, o que levava meses. Com o Facilita SP, para uma empresa de baixo risco, é como preencher um único formulário online, que se comunica com todos os órgãos ao mesmo tempo”, explica o contador especializado em legalização empresarial, Guilherme Monteiro, de 24 anos.
De acordo com o profissional, o fluxo informatizado trouxe agilidade ao setor. “Consigo agora, em menos tempo e de forma direta, seguir com todo o processo sem longas pausas e sem tempo de espera”, contou.
Agilidade e integração municipal
Desde a criação da plataforma, o Facilita SP registrou a abertura de mais de 84 mil empresas. O sistema diminuiu de 44 horas, marca registrada em agosto de 2023, para 2 horas e 25 minutos o tempo médio necessário para abrir empresas dos formatos empresário individual e sociedade limitada em território paulista.
A ferramenta cruza informações de bases da Receita Federal e das prefeituras. Em 515 cidades integradas, o portal disponibiliza a checagem automatizada de viabilidade locacional em tempo real, verificando se o endereço escolhido é compatível com a legislação de zoneamento e uso do solo urbano.
Depois de iniciado o registro pelo contador ou responsável pela empresa, os dados seguem diretamente para os órgãos responsáveis, entre eles Prefeitura, Corpo de Bombeiros, Cetesb, Vigilância Sanitária e Defesa Agropecuária, dependendo da área de atuação.
Critérios da classificação de risco
O enquadramento é estabelecido pelos órgãos técnicos a partir da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), dividindo as empresas em três categorias:
Baixo risco: reúne atividades com impacto leve, irrelevante ou inexistente, a exemplo do comércio de roupas. Não exige vistoria prévia nem ato público para liberação, permitindo início de funcionamento imediato.
Médio risco: engloba negócios de impacto moderado, como salões de beleza. A operação pode começar de forma imediata mediante autorização provisória automática, com envio de documentos e declarações, ficando sujeita a vistorias posteriores.
Alto risco: contempla atividades de maior impacto potencial, como postos de combustíveis. Nesse caso, a realização de vistoria antes do começo das atividades é obrigatória.
A relação completa das atividades e seus respectivos níveis pode ser consultada no site facilitasp.sp.gov.br.
A subsecretária de Empreendedorismo e Produtividade da SDE, Amiris de Paula, detalha a proposta do modelo: “Classificar o risco é decidir onde o Estado precisa estar. Quando 929 atividades podem começar sem esperar licença, quem empreende ganha previsibilidade e as equipes de fiscalização se concentram no que, de fato, exige análise. O reconhecimento do BID mostra que esse desenho funciona e pode ser replicado”, afirmou.
Adesão estadual e premiação internacional
Levantamento divulgado em outubro pelo projeto Liberdade para Trabalhar, conduzido pelo Instituto Liberal de São Paulo (ILISP), apontou que São Paulo é o único estado do país com atos normativos de liberdade econômica vigentes em todos os seus 645 municípios, índice acompanhado pela adesão de 100% das prefeituras ao Facilita SP.
Em setembro, o programa venceu o concurso Gobernarte 2026, com o Prêmio Pablo Valenti, promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na categoria Qualidade Regulatória. A premiação ocorreu na sede da instituição, em Washington, após concorrer com 158 projetos de 15 países.
Com informações de: Agência SP
