O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que a secretaria da corte envie ao seu gabinete os processos sigilosos que tramitam contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Pela decisão, a secretaria judiciária do tribunal deve repassar a íntegra dos volumes, apensos, anexos e mídias referentes aos inquéritos das Fake News, das milícias digitais e da investigação que apura a trama golpista.
Pedido de anulação de operação
O despacho de Fux foi motivado por uma ação protocolada pelo Partido Progressistas (PP), que requer a anulação da Operação Tempus Veritatis. A ação policial foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2024, após determinação do ministro Alexandre de Moraes, e deu início às apurações que resultaram na condenação de Bolsonaro e aliados no caso da trama golpista.
Subscrita por advogados de Bolsonaro, a petição do PP argumenta que Moraes autorizou as medidas de busca e apreensão fundamentado apenas em solicitação da PF, sem a prévia manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O documento do partido deu entrada no Supremo em abril de 2024 e não havia avançado desde então. O ministro Luiz Fux informou que passará à análise do pedido de anulação assim que receber o material solicitado à secretaria.
Com informações de: Agência Brasil
