O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) fez apontamentos a prefeituras de várias cidades paulistas, incluindo Jales, São José do Rio Preto, Votuporanga, Fernandópolis e Santa Fé do Sul. Os documentos, referentes ao segundo bimestre de 2025, registram situações que vão desde o comprometimento elevado das receitas com despesas correntes até inconsistências em áreas como saúde, previdência e educação.
Jales: o caso mais crítico
Sob a gestão de Luis Henrique, a Prefeitura de Jales apresentou o quadro mais grave. As despesas correntes liquidadas, de R$ 249,4 milhões, superaram a receita corrente arrecadada de R$ 246,6 milhões, gerando uma diferença negativa de R$ 2,7 milhões. Com isso, o índice de gastos chegou a 101,13% da receita, ultrapassando o limite de 95% previsto na Constituição.
Além do déficit, o TCE emitiu os seguintes alertas para o município:
- Déficit orçamentário: despesas totais superiores à arrecadação.
- Saúde: orçamento atualizado não garante o mínimo constitucional de 15% para ações e serviços do setor.
- Previdência: redução das disponibilidades financeiras do regime próprio e arrecadação previdenciária abaixo da previsão.
- Administração: atraso no envio de documentos obrigatórios ao tribunal.
Rio Preto, Fernandópolis e Santa Fé ultrapassam teto de gastos
Em São José do Rio Preto, a gestão de Fábio Cândido comprometeu 86,78% da receita com despesas correntes, acima do limite de alerta de 85%. O município também foi notificado por não garantir dotação orçamentária para o investimento mínimo em educação.
Fernandópolis, comandada por João Paulo Cantarela, apresentou um índice de 88,50% de gastos sobre a receita e foi advertida por demora na quitação de dívidas antigas. Em Santa Fé do Sul, sob Evandro Mura, o percentual chegou a 87,52%, igualmente acima do teto de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Votuporanga: falhas na aplicação de verbas da Educação
Em Votuporanga, administrada por Jorge Seba, o TCE apontou uma tendência de descumprimento das metas fiscais. O alerta mais crítico, no entanto, foi relacionado a problemas na aplicação de recursos do Fundeb, o principal fundo de financiamento da educação básica.
Panorama regional
Os alertas do TCE funcionam como medida preventiva, permitindo que os gestores adotem ajustes antes que a situação se agrave e gere sanções administrativas ou penais. A maioria dos municípios notificados apresenta problemas de arrecadação abaixo da meta, aumento dos gastos com pessoal e despesas correntes próximas ou acima dos limites constitucionais. O relatório completo pode ser consultado na plataforma do TCE.
Com informações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
