A Justiça do Trabalho do Distrito Federal homologou, nesta quinta-feira (15), um acordo nacional firmado entre o Grupo Casas Bahia e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), sob intermediação do Ministério Público do Trabalho (MPT). A repactuação estabelece o pagamento de indenizações a 4,3 mil trabalhadores demitidos no contexto da reestruturação da varejista, que ingressou com pedido de recuperação judicial em agosto deste ano.
Pelo termo pactuado, cada trabalhador constante na lista oficial apresentada à Justiça receberá R$ 7,5 mil a título indenizatório, somados ao pagamento do aviso prévio, da multa rescisória de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à quitação de eventuais comissões e premiações pendentes. O acerto também instituiu um protocolo para coibir futuras dispensas em massa na rede: a empresa fica obrigada a notificar as entidades sindicais com antecedência mínima de 72 horas antes de novas demissões coletivas, sob pena de multa de R$ 1 mil por empregado atingido.
O entendimento ocorre após o fechamento de cerca de 298 filiais da rede no país e a declaração de um passivo estimado em R$ 17 bilhões na petição de recuperação judicial. Representantes do MPT destacaram que o acordo restabelece a exigência da negociação coletiva prévia e assegura a previsibilidade aos direitos trabalhistas durante o processo de reorganização financeira da empresa.
Com informações de: Região Noroeste
