A Justiça Federal determinou nesta segunda-feira (18) que o governo federal mantenha “em pleno funcionamento” os radares de velocidade em rodovias federais. A decisão, proferida pela juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, obriga o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a religar os equipamentos desligados neste mês por falta de recursos.
Atualmente, cerca de 4 mil pontos de fiscalização eletrônica em 45 mil quilômetros de estradas estão parados. Para 2025, o DNIT havia solicitado R$ 364 milhões para manter o programa, mas o orçamento previu apenas R$ 43,3 milhões.
A magistrada determinou que as concessionárias sejam notificadas em até 24 horas e tenham o mesmo prazo para religar os aparelhos. Em caso de descumprimento, haverá multa diária de R$ 50 mil tanto para as empresas quanto para o DNIT.
Histórico da ação
A decisão faz parte do mesmo processo aberto em 2019, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou a intenção de desligar radares. À época, um acordo judicial garantiu a permanência dos equipamentos em pontos classificados como críticos por índices de acidentes e mortalidade. A ação popular foi apresentada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Na decisão atual, a juíza destacou que a ausência de fiscalização compromete a segurança viária e classificou como contraditória a postura do atual governo.
“Para surpresa deste juízo, o atual governo federal, grupo que à época criticava a retirada dos radares, agora age de forma oposta, o que soa como retrocesso na proteção social”, escreveu Diana Wanderlei.
Impactos do desligamento
Segundo o DNIT, desde a suspensão do programa, as infrações cresceram 802% em trechos sem fiscalização. Em uma amostragem de 201 faixas monitoradas, foram registradas 17 mil infrações até 12 de agosto sem que resultassem em multas.
A juíza também determinou que:
- o DNIT informe, em até 72 horas, as consequências do “apagão” e o valor exato necessário para manter os contratos;
- a União apresente, em até 5 dias, um planejamento de recursos para garantir o cumprimento do acordo firmado em 2019.
Nota do DNIT
Em nota, o DNIT afirmou que a suspensão do Programa Nacional de Controle de Velocidade (PNCV) é temporária e resultado de ajustes orçamentários. A autarquia reforçou que o programa é importante para reduzir acidentes causados por excesso de velocidade, mas disse estar adotando medidas alternativas de segurança até a retomada dos contratos.
Veja a nota do DNIT na íntegra:
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) esclarece que a suspensão do Programa Nacional de Controle de Velocidade (PNCV) é temporária em decorrência de ajustes orçamentários. A autarquia informa que foram suspensos os contratos que contemplam os 26 estados e o Distrito Federal, totalizando o monitoramento de 3.887 faixas.
O Departamento reitera que o PNCV é importante para a redução de sinistros de trânsito provocados pelo excesso de velocidade, sendo atualmente um dos instrumentos da política nacional de segurança viária, voltado à preservação de vidas e à redução de riscos nos trechos da malha rodoviária sob a administração desta autarquia. Contudo, o PNCV não é a única ferramenta com esta finalidade e o DNIT já está adotando medidas alternativas de engenharia voltadas à segurança viária para minimizar os riscos ou atenuá-los.
Ademais, vale ressaltar ainda o Manual Brasileiro de Trânsito Volume VI, no qual destaca outros elementos cuja função é proporcionar maior segurança ao usuário da via, alertando-o sobre situações de perigo, obras, serviços e eventos que possam comprometer a segurança viária. Tais medidas visam reduzir os riscos à segurança dos usuários das rodovias federais, mesmo diante da suspensão temporária da fiscalização eletrônica e até que os contratos sejam reativados.
Desse modo, o DNIT reafirma seu compromisso com a segurança viária e com a preservação de vidas nas rodovias sob sua jurisdição. Mesmo diante das restrições, a autarquia segue atuando de forma técnica, transparente e articulada com outras esferas de governo, buscando garantir a continuidade das ações voltadas à redução da sinistralidade.”
