A Justiça Federal derrubou a decisão liminar que permitia a operação da plataforma de apostas virtuais Stake Brasil no país. A determinação foi proferida nesta sexta-feira, 9 de outubro, pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Johonsom Di Salvo, que acolheu recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A casa de apostas havia obtido autorização temporária para manter suas atividades até o final do mês, contornando as restrições impostas pela medida provisória que proibiu o acesso dos consumidores e a exploração de jogos eletrônicos não regulamentados. Em sua decisão, o magistrado argumentou que conceder permissão exclusiva a uma única empresa compromete a eficácia das regras estipuladas pelo Poder Público e gera concorrência desleal no setor.
A restrição total às plataformas de apostas online segue sob debate no Supremo Tribunal Federal. Entidades do setor de jogos e loterias acionaram a Suprema Corte para contestar a constitucionalidade da proibição e tentar liberar a publicidade e a oferta dessas atividades, em ações que estão sob a relatoria do ministro Luiz Fux.
Com informações de: Região Noroeste
