O 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção terminou com sete dos 13 blocos arrematados na manhã desta quarta-feira (7). Realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em sua sede, no Centro do Rio de Janeiro, a sessão garantiu a arrecadação de R$ 530 milhões em bônus de assinatura para o governo federal. Caso todos os setores fossem negociados, o montante alcançaria R$ 1,24 bilhão.
Ao todo, 19 companhias estavam aptas para o certame, mas apenas seis fizeram lances, sendo quatro de origem estrangeira. Não houve concorrência direta pelos blocos, já que cada área arrematada contou com oferta de apenas uma proponente. As petroleiras assumiram o compromisso de realizar investimentos mínimos de R$ 778,4 milhões nas áreas licitadas, todas situadas nas bacias de Santos e Campos, no litoral da Região Sudeste.
Este resultado representa o leilão com maior número de blocos concedidos no Polígono do Pré-Sal, superando o 3º Ciclo, ocorrido em 2025, que teve cinco áreas comercializadas. A área exploratória sob o regime de partilha cresce 58%, chegando a 39,2 mil km², espaço correspondente a aproximadamente 90% do território do estado do Rio de Janeiro, que tem 43,8 mil km².
Regime de partilha e resultados por bloco
No sistema de partilha de produção, o critério de vitória é a oferta da maior fatia de óleo excedente para a União, que consiste no volume restante após a cobertura dos custos operacionais. Embora os blocos não tenham registrado concorrência direta, o modelo de propostas em envelopes fechados resultou em ágios em todas as áreas negociadas. Os índices oscilaram entre 8% e quase 495%, gerando um ágio médio de 108,38%.
As empresas nacionais Petrobras e Prio arremataram dois blocos cada. A norueguesa Equinor também obteve duas concessões, sendo uma delas em parceria com a portuguesa Galp. Na Bacia de Santos, o consórcio formado pelas companhias chinesas CNOOC e Sinopec venceu a disputa pela área Jade.
Confira os blocos arrematados e os índices de excedente em óleo definidos na sessão:
- Magnetita (Bacia de Campos): Prio, com 32,80% de óleo excedente e ágio de 132,79%.
- Hematita (Bacia de Campos): Prio, com 7,18% de excedente e ágio de 315,03%.
- Azurita (Bacia de Campos): Petrobras, com 30% de excedente e ágio de 139,81%.
- Jade (Bacia de Santos): Consórcio entre CNOOC (70%) e Sinopec (30%), com 18,20% de excedente e ágio de 65,76%.
- Cruzeiro do Sul (Bacia de Santos): Petrobras, com 15,27% de excedente e ágio de 8,07%.
- Rubi (Bacia de Santos): Equinor, com 25,02% de excedente e ágio de 91,72%.
- Rodocrosita (Bacia de Santos): Consórcio entre Equinor (70%) e Galp (30%), com 15,52% de excedente e ágio de 494,64%.
As seis áreas restantes ofertadas no certame (Turmalina e Larimar, na Bacia de Campos; e Aragonita, Opala, Granada e Cerussita, na Bacia de Santos) não receberam propostas e retornam ao acervo para futuras rodadas. As operadoras vencedoras devem cumprir as etapas de documentação e recolhimento dos bônus até a assinatura dos contratos, marcada para 26 de fevereiro de 2027.
Importância do pré-sal e novas rodadas
As camadas do pré-sal estão localizadas a profundidades que chegam a 7 mil metros. Em setembro, a produção nessas reservas concentrou 82,6% de todo o petróleo e gás natural extraídos no Brasil. Durante a abertura do evento, o diretor-geral da ANP, Artur Watt Neto, classificou a província como “uma das mais relevantes fronteiras exploratórias do mundo”, além de pontuar que “temos que continuar trabalhando para ofertar blocos vizinhos às oportunidades identificadas”, definindo o setor como “grande riqueza que o país tem”.
Na sequência da programação desta quarta-feira, a ANP marcou para as 14h a realização do 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, abrangendo 313 blocos distribuídos em 22 setores terrestres e marítimos, reunindo 46 empresas inscritas. Esse modelo difere da partilha por selecionar a proposta com maior pagamento imediato em bônus, sem repartição da produção, abrangendo setores fora do pré-sal como a Bacia do Ceará, situada na Margem Equatorial.
Manifestações e posicionamento do setor
Representantes industriais como o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep) e o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) defendem as rodadas como mecanismo para impulsionar a economia, criar empregos e reforçar o abastecimento energético nacional.
Por outro lado, movimentos ambientais promoveram manifestações em frente ao prédio da ANP. O Instituto Arayara moveu uma Ação Civil Pública na Justiça Federal para tentar suspender o evento, sustentando que os perímetros leiloados apresentam sobreposição com terras indígenas, comunidades quilombolas, assentamentos rurais, unidades de conservação e zonas de pesca artesanal.
Durante a abertura dos trabalhos, o secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Renato Dutra, declarou que o país atua em coordenação com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) para ampliar a oferta de áreas com foco em “preservar a segurança energética nacional”.
O secretário informou que o governo pretende disponibilizar mais de 50 blocos na Bacia de Pelotas, no litoral da Região Sul, nos próximos meses, definindo o movimento como “um próximo passo”. Renato Dutra também reiterou a intenção governamental de viabilizar a técnica do fraturamento hidráulico (fracking) no país, método não convencional de perfuração sob alta pressão que gera questionamentos de organizações ambientais e tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com informações de: Agência Brasil
