O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A ordem judicial decorre da execução da pena de quatro anos e dois meses de prisão imposta ao político pelo crime de coação no curso do processo. Além do mandado, Moraes determinou o cancelamento de seus passaportes.
A condenação foi fixada na ação penal que apurou a atuação do ex-parlamentar em relação ao tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump contra as exportações brasileiras. Ao ordenar as medidas, o magistrado declarou o trânsito em julgado do caso, o que encerra em definitivo a possibilidade de apresentação de recursos.
No mês passado, a Primeira Turma do STF negou um recurso protocolado pela Defensoria Pública da União (DPU) que pedia a anulação da condenação. Como Eduardo Bolsonaro não constituiu advogados particulares, sua representação foi conduzida pelo órgão público.
Entendimento da Corte e denúncia da PGR
Em junho deste ano, os ministros da Primeira Turma concordaram com a denúncia elaborada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O colegiado concluiu haver provas de que o ex-deputado atuou para articular o tarifaço norte-americano com a intenção de barrar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na apuração referente à trama golpista.
De acordo com o entendimento do tribunal, iniciativas semelhantes buscaram atingir o mesmo objetivo, incluindo a tentativa de aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky e a revogação de vistos de ministros do STF e de integrantes do governo federal.
Atualmente nos Estados Unidos, onde vive desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro teve o mandato parlamentar cassado em decorrência de faltas às sessões da Câmara dos Deputados. Na prática, a pena não deve ser cumprida enquanto ele permanecer no exterior, visto que a condição de aliado de Trump reduz a probabilidade de um eventual pedido de extradição ser aceito pelas autoridades norte-americanas.
Com informações de: Gazeta de Rio Preto
