O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por meio da Promotoria de Justiça de Jales, instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil (PPIC) para investigar possíveis irregularidades na execução do Pregão Eletrônico nº 005/2025, responsável pela contratação da estrutura da Festa do Peão de Santa Albertina.
A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Harisson Guilherme Françóia e teve início após uma representação apontar que parte da estrutura contratada não teria sido entregue ou teria sido fornecida em desacordo com as especificações previstas no edital.
Entre os itens questionados estão sistemas de sonorização, iluminação, camarotes, mobiliário e decoração. Também é apurada a hipótese de pagamento integral dos contratos, mesmo diante de eventual descumprimento das obrigações pelas empresas contratadas.
Em manifestação ao Ministério Público, a Prefeitura de Santa Albertina afirmou que a execução ocorreu regularmente. Segundo a administração, algumas alterações técnicas representaram melhorias na estrutura disponibilizada durante o evento, sem causar prejuízo ao erário e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.
Após analisar a documentação apresentada, o Ministério Público entendeu que ainda existem dúvidas sobre a regularidade da execução contratual. Entre os pontos destacados estão a ausência de comprovação técnica de que as substituições eram equivalentes aos itens contratados, possíveis falhas na fiscalização, indícios de pagamento por serviços não executados e falta de documentação suficiente para comprovar a correta aplicação dos recursos públicos.
O órgão também aponta indícios que poderão indicar eventual favorecimento a empresas contratadas e possível dano ao patrimônio público. Esses fatos ainda serão analisados durante a investigação.
Como parte das diligências, a Promotoria requisitou à Prefeitura cópias integrais dos contratos e aditamentos, notas fiscais, comprovantes de pagamento, medições dos serviços, relatórios de fiscalização, balancetes, prestação de contas do evento e informações sobre eventual abertura de processos administrativos para apurar responsabilidades.
Recursos para o evento
Levantamento da reportagem mostra que a Prefeitura de Santa Albertina foi autorizada por lei municipal a destinar até R$ 800 mil em recursos próprios para a realização da Festa do Peão de 2025. O montante contempla despesas com shows, sonorização, iluminação, estruturas metálicas, camarotes, geradores, painéis de LED, segurança e demais serviços relacionados ao evento.
A reportagem também verificou que documentos públicos do Pregão Eletrônico nº 005/2025, como a ata da sessão, homologação, relação das empresas participantes e contratos firmados, não estavam disponíveis para consulta. Sem essas informações, não foi possível identificar oficialmente as empresas vencedoras, os valores contratados e os pagamentos efetuados.
O Portal Informa Noroeste acompanhará o andamento da investigação e buscará acesso ao processo administrativo para ampliar a apuração.
Importante: a instauração do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil não significa que houve irregularidade ou responsabilização de agentes públicos ou empresas. Trata-se de uma fase preliminar destinada à coleta de provas e ao esclarecimento dos fatos, cabendo ao Ministério Público decidir posteriormente pelo arquivamento ou pela adoção de medidas judiciais.
