Uma operação conjunta coordenada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT) resgatou uma mulher de 59 anos que viveu e trabalhou por aproximadamente 35 anos em condições análogas à escravidão em uma residência de Embu das Artes, na Região Metropolitana de São Paulo. A ação ocorreu no último dia 12 de novembro e mobilizou também equipes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF).
Natural da Bahia, a vítima chegou ao imóvel no início da década de 1990 por intermédio de um irmão, após enfrentar uma situação de extrema vulnerabilidade financeira em Itapecerica da Serra. Para aceitar a moradia e cuidar da empregadora, ela precisou deixar seu filho, ainda bebê, sob os cuidados de familiares, já que os patrões não permitiam a permanência da criança na casa. Desde então, a trabalhadora perdeu completamente o vínculo com o filho, não tendo mais contato nem mesmo por meio de fotografias.
Durante mais de três décadas, a mulher exerceu jornada dupla sem jamais receber salário, férias, décimo terceiro ou ter a carteira assinada. Além de cuidar da limpeza da casa, lavar roupas e tratar de quatro cachorros, ela atuava como feirante auxiliando a empregadora nas compras na Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) e nas vendas em feiras livres — atividade desempenhada às quintas-feiras e aos domingos até 2019, e aos domingos desde então.
Segundo os auditores fiscais, as condições de alojamento da trabalhadora contrastavam fortemente com o conforto do restante da residência da família. Ela dormia em um quarto isolado no andar superior, com aspecto de obra inacabada, paredes de cimento sem revestimento e forte odor devido à proximidade com o local onde ficavam os cães. Sem guarda-roupa, seus poucos pertences ficavam guardados em caixas sobre prateleiras improvisadas, e a cama resumia-se a um colchão velho e rasgado. Como o banheiro do andar era distante e não possuía ralo para escoamento de água, a vítima tomava banho em uma bacia e utilizava vasilhames dentro do próprio quarto para fazer suas necessidades fisiológicas.
A investigação apurou ainda que a mulher nunca foi alfabetizada ao longo dos 35 anos em que viveu com os empregadores. Embora a família tenha alegado que ela possuía uma deficiência intelectual que a impedia de estudar, a fiscalização não encontrou nenhum laudo médico comprobatório, localizando apenas receitas de medicamentos para transtorno mental, quadro que agora será avaliado por especialistas da rede pública.
Com a intervenção imediata das autoridades, a prestação de serviços foi encerrada e os cálculos trabalhistas apontaram que a vítima tem direito a receber R$ 1.736.667,15 referentes aos salários e benefícios sonegados durante todo o período. Diante do Ministério Público do Trabalho, a família empregadora assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a reconhecer formalmente o vínculo empregatício retroativo até 12 de novembro de 2026, quitar todas as verbas trabalhistas e previdenciárias, recolher o FGTS e pagar indenização por dano moral individual, sob pena de multa de R$ 5 mil por infração e acréscimo de 50% em caso de atraso.
Após o resgate, a trabalhadora teve garantido o acesso às seis parcelas do seguro-desemprego especial destinado a vítimas de trabalho escravo e passou a receber acompanhamento psicossocial do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Embu das Artes para reconstruir sua autonomia.
Com informações de: Região Noroeste










