‘Não se Cale’: Procon de Presidente Prudente autua quase metade dos bares por falhas em protocolo antiassédio

Principal irregularidade encontrada em bares e restaurantes da cidade foi a falta de cartazes com orientações para vítimas. Problema se repete em outras cidades, como Araçatuba (SP) e Sorocaba (SP).

Quase metade dos bares, restaurantes e casas noturnas de Presidente Prudente (SP) não cumpre as regras do protocolo “Não se Cale”, criado para proteger mulheres de assédio e violência. Uma fiscalização do Procon na cidade autuou 32 dos 69 estabelecimentos visitados, o que representa 46% do total. A principal falha é a falta de cartazes com orientações para as vítimas.

A lei do “Não se Cale” obriga estabelecimentos de lazer a oferecerem auxílio a mulheres em situação de risco. As principais exigências são:

Cartazes informativos: devem estar em locais de grande circulação, como a entrada;
Informação em locais reservados: os mesmos avisos devem ser fixados em locais como o interior dos banheiros femininos para que a vítima possa pedir ajuda discretamente;
Equipe treinada: os funcionários devem ser capacitados para identificar e acolher pedidos de socorro, incluindo o sinal de ajuda com a mão (polegar dobrado sob os outros dedos).

A lei do “Não se Cale” obriga estabelecimentos de lazer a oferecerem auxílio a mulheres em situação de risco. As principais exigências são:

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Cartazes informativos: devem estar em locais de grande circulação, como a entrada;
Informação em locais reservados: os mesmos avisos devem ser fixados em locais como o interior dos banheiros femininos para que a vítima possa pedir ajuda discretamente;
Equipe treinada: os funcionários devem ser capacitados para identificar e acolher pedidos de socorro, incluindo o sinal de ajuda com a mão (polegar dobrado sob os outros dedos).