O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável ao retorno das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar. A manifestação atende a um pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte, após solicitação apresentada pela defesa do ex-mandatário para retomar o convívio familiar.
No posicionamento encaminhado ao tribunal, o chefe da Procuradoria-Geral da República destacou que inexistem registros recentes de violação das normas judiciais ou justificativas técnicas para prorrogar a sanção aplicada ao parlamentar.
Motivo da restrição
A proibição das visitas familiares havia sido imposta em julho, com prazo fixado em 90 dias. A medida ocorreu depois que o senador publicou em suas redes sociais uma carta redigida pelo pai. O episódio foi classificado como descumprimento da determinação da Justiça que impede o ex-presidente de fazer uso da internet, seja de forma direta ou por meio de terceiros.
Com o encerramento do prazo de 90 dias previsto para meados de outubro, os advogados de defesa argumentaram que a restrição já não apresenta caráter urgente e pediram a liberação imediata dos encontros. O ex-presidente permanece em regime domiciliar em razão de seu quadro de saúde e segue sob acompanhamento médico. A deliberação final sobre o restabelecimento das visitas depende da análise do ministro Alexandre de Moraes.
Com informações de: Região Noroeste
