Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode mudar a relação dos consumidores com a durabilidade de produtos eletrônicos no Brasil. A proposta, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), pretende ampliar para dois anos o prazo mínimo de garantia legal para smartphones, tablets e computadores, hoje fixado em 90 dias pelo Código de Defesa do Consumidor.
O PL 4350/24 classifica esses itens como produtos eletrônicos essenciais, o que exigiria das lojas e fabricantes um suporte diferenciado: troca imediata em caso de defeito de fabricação ou vício oculto, além de reparo gratuito de peças dentro do novo período.
Segundo o parlamentar, a medida também visa combater o consumo excessivo e a geração de lixo eletrônico, promovendo um ciclo de vida mais sustentável para os aparelhos. Você pode ler a proposta completa por meio deste link.
Além da ampliação da garantia, o texto prevê multas de R$ 10 mil a R$ 1 milhão para fabricantes e revendedores que descumprirem as novas regras, caso o projeto seja aprovado.
O PL ainda precisa passar pelas comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de seguir para votação na Câmara e no Senado.
O que muda com o projeto:
- Garantia legal mínima de 2 anos para smartphones, tablets e computadores
- Troca imediata em caso de vício oculto ou defeito de fabricação
- Reparo gratuito de peças dentro do período de garantia
- Multas pesadas para empresas que descumprirem a norma
- Incentivo ao consumo consciente e à sustentabilidade
Atualmente, grande parte das marcas oferece garantia contratual de 1 ano, além da possibilidade de contratar garantias estendidas pagas. A nova lei tornaria obrigatória a garantia ampliada, reduzindo a dependência de contratos adicionais.
Fonte: Tecmundo
