O prefeito de Fernandópolis, João Paulo Sales Cantarella, determinou a alteração da data de comemoração do Dia do Servidor Público municipal em 2026. A decisão consta no Decreto Municipal nº 10.352 e transfere a celebração de 28 de outubro para a sexta-feira, dia 30 de outubro, data em que haverá ponto facultativo nas repartições públicas do município.
A data oficial recai em uma quarta-feira. Conforme o texto, a transferência foi adotada para evitar uma paralisação no meio da semana que pudesse comprometer a continuidade dos serviços oferecidos aos moradores.
Serviços essenciais e regras de compensação
A administração municipal informou que as áreas responsáveis por serviços essenciais, que exigem funcionamento ininterrupto, seguirão com o atendimento normal à população durante o período.
Segundo publicação na Imprensa Oficial, os servidores públicos que usufruírem do ponto facultativo terão de realizar a compensação das horas não trabalhadas à razão de uma hora diária. A reposição deve seguir a jornada de cada categoria e as orientações estabelecidas por cada chefia.
O acompanhamento do cumprimento da medida ficará sob responsabilidade dos Secretários Municipais e dos chefes de departamento. Em casos de descumprimento das regras, o decreto prevê aplicação de desconto na folha de pagamento ou registro de falta.
Com informações de: Região Noroeste
