O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, pautou para a próxima quarta-feira, 14 de outubro, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que estabelece o fim da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida como escala 6×1. O texto propõe a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana e reduz o limite da jornada de trabalho no país de 44 para 40 horas semanais, sem corte nos salários dos trabalhadores.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre e aguardava tramitação no plenário do Senado. O projeto estabelece uma regra de transição de até 14 meses para a adaptação das empresas, determinando que, dois meses após a promulgação da emenda, a escala 5×2 passe a valer com limite de 42 horas semanais, caindo para 40 horas após o período de um ano. A matéria também abre exceções para contratos de trabalhadores de alta renda e prevê adaptações específicas para prestadores de serviços terceirizados na administração pública.
A inclusão da matéria na ordem do dia atende a compromissos assumidos entre as lideranças partidárias e a presidência da Casa para apreciação do tema após o período eleitoral. Para que a mudança constitucional entre em vigor, o texto precisará ser aprovado em dois turnos pelos senadores, dependendo de nova análise da Câmara dos Deputados caso os parlamentares realizem alterações no conteúdo original do projeto.
Com informações de: Região Noroeste
