Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende incluir no Código Penal o crime de traição à pátria, prevendo pena de 8 a 20 anos de reclusão e multa. A medida atinge quem comprometer a soberania, a segurança ou os interesses estratégicos do Brasil em benefício de outros países ou grupos estrangeiros.
Apresentado pelos deputados Rogério Correia (PT-MG), Alencar Santana (PT-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ), o Projeto de Lei 3362/26 detalha condutas sujeitas à punição. Entre elas está o repasse ou vazamento de dados sigilosos e estratégicos, sobretudo em períodos de transição governamental, crises nas instituições ou vacância de poder.
O texto também criminaliza quem negociar, transferir ou facilitar a entrega de riquezas do país, recursos naturais, patrimônio público ou infraestrutura crítica para atender a interesses externos de maneira lesiva ao Brasil. Outro ponto previsto é a punição a atos que viabilizem, facilitem ou financiem a interferência estrangeira direta nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de ações voltadas ao processo eleitoral, Forças Armadas, formulação de políticas públicas ou manipulação da opinião pública.
Agravantes previstos na proposta
O projeto estabelece aumento de um terço até a metade da pena quando a infração for praticada por funcionário público, cometida em parceria com agentes estrangeiros ou se gerar danos graves à imagem externa do país, à defesa e à economia nacional.
A penalidade deve dobrar se o ato for registrado durante eleições, em situações de guerra formalmente declarada, no estado de sítio ou durante estado de defesa.
Na justificativa da proposta, os parlamentares apontam que, apesar de a lei tratar de ofensas à segurança nacional e ao Estado Democrático de Direito, há lacunas a respeito de articulações políticas e financeiras lesivas aos interesses do Brasil.
“Trata-se de medida necessária para fortalecer a soberania nacional, preservar a independência das instituições republicanas e assegurar que divergências políticas internas jamais sirvam de instrumento para ataques coordenados contra o próprio país”, afirmaram os autores no documento.
Tramitação no Congresso
A matéria passará por avaliação na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e também na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta depende de votação e aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Com informações de: Câmara dos Deputados
