Todas as escolas públicas de educação básica do país poderão contar com conexão gratuita, contínua e rápida. A medida está prevista no Projeto de Lei 2625/26, que tramita na Câmara dos Deputados e cria a Política Nacional de Universalização da Internet de Alta Velocidade nas Escolas Públicas da Educação Básica.
Pelo texto, a internet de alta velocidade é definida como o serviço capaz de suportar, ao mesmo tempo, atividades pedagógicas, videoconferências, plataformas de aprendizagem e bibliotecas digitais. A capacidade da rede precisará garantir o uso simultâneo por alunos, professores e funcionários em todos os espaços escolares, incluindo salas de aula, bibliotecas, laboratórios e setores administrativos.
Prioridades e segurança da rede
A proposta estabelece que o atendimento deve priorizar colégios rurais, indígenas, quilombolas e unidades situadas em locais com vulnerabilidade social ou em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O projeto prevê também mecanismos para proteção de dados, segurança cibernética, gestão do acesso à rede e instrumentos de controle parental.
Para custear a expansão da infraestrutura, a União poderá recorrer a verbas do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O texto também autoriza a celebração de parcerias público-privadas e o direcionamento de emendas parlamentares.
Transparência e tramitação
O autor da proposta, deputado licenciado Vanderlan Alves (CE), aponta que o acesso à internet amplia oportunidades de ensino, impulsiona a inclusão digital e democratiza o conhecimento. O projeto determina ainda que o governo federal publique relatórios anuais detalhando o percentual de unidades conectadas, os valores investidos e os indicadores médios de qualidade do sinal.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Comunicação; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Com informações de: Câmara dos Deputados
