A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2709/26, que torna crime a divulgação intencional de informações falsas ou sem comprovação científica sobre vacinas, epidemias e tratamentos médicos em qualquer meio de comunicação. O texto estabelece pena de detenção de um a três anos, além de multa, com alterações no Código Penal.
Penas maiores e deveres de profissionais
A punição prevista sobe para reclusão de dois a cinco anos, acompanhada de multa e suspensão do exercício profissional, caso a infração seja praticada por profissional de saúde ou por quem obtenha lucro financeiro com a publicação, inclusive por meio de monetização em redes sociais.
A proposta também determina que, se o conteúdo enganoso induzir um paciente a recusar atendimento médico e essa escolha resultar em lesão grave ou morte previsível, o responsável poderá responder formalmente por homicídio ou lesão corporal grave.
O texto estabelece ainda critérios diretos para médicos, enfermeiros e outros profissionais do setor ao realizarem pronunciamentos públicos. Essas manifestações devem se apoiar em evidências científicas consolidadas e em ensaios clínicos validados, ficando proibida a prescrição ou defesa de condutas enquadradas como pseudociência.
Exigências para plataformas e tramitação
Pelo projeto, redes sociais e plataformas digitais terão a obrigação de sinalizar postagens sobre saúde que não apresentem respaldo técnico.
A proposta foi apresentada pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE), em conjunto com a ex-deputada Heloisa Helena. O argumento apresentado pelas autoras destaca a necessidade de evitar riscos à população provocados pela desinformação.
“A livre manifestação do pensamento é um pilar democrático sagrado, mas não pode servir de escudo para condutas que colocam vidas em risco, estimulam o abandono de tratamentos médicos consolidados, sabotam campanhas de vacinação ou promovem curas milagrosas sem eficácia”, diz a justificativa que acompanha o projeto.
A matéria tramita em caráter conclusivo e passará pela avaliação das comissões de Comunicação; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Na sequência, a proposta precisa ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados e seguir para o Senado antes de virar lei.
Com informações de: Câmara dos Deputados
