A Prefeitura de Santa Fé do Sul anunciou nesta terça-feira (22) a suspensão temporária do processo licitatório referente à permissão de uso do Recinto de Exposições “Dr. Rodolfo Abdo”, local destinado à realização da tradicional FICCAP 2025 — Feira Industrial, Comercial, Cultural e Agropecuária. O evento integra a programação de 77 anos do município e deverá contar com entrada gratuita, shows nacionais e atrações diversas.
Segundo nota oficial da administração, a medida visa permitir a análise detalhada da documentação das seis empresas participantes, especialmente no que diz respeito à regularidade jurídica e possíveis sanções impeditivas. O processo ocorre de forma totalmente eletrônica pela plataforma da BLL – Bolsa de Licitações e Leilões, sem sessões presenciais, e segue o modelo de inversão de fases, previsto na Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações.
Conforme estabelecido no edital, a fase de habilitação antecede a análise das propostas comerciais. A suspensão está amparada no item 9.4 do edital e no artigo 14 da legislação vigente, que autorizam a paralisação temporária para verificação da conformidade dos licitantes com os critérios legais e técnicos do certame.
A Prefeitura informou que, concluída essa análise, a próxima etapa — que consiste na abertura e julgamento das propostas — será devidamente comunicada à imprensa e à população.
Apoio às entidades assistenciais
O edital da FICCAP 2025 também garante espaço gratuito para entidades assistenciais da cidade na praça de alimentação, com o objetivo de apoiar a arrecadação de recursos para projetos sociais, beneficiando diretamente a comunidade local.
A administração municipal reforça seu compromisso com a transparência, legalidade e equidade no processo licitatório, assegurando que todas as etapas serão conduzidas com rigor técnico e responsabilidade pública.
Decisão pode ter sido motivada por cautela diante de casos recentes na região
Nos bastidores, a suspensão do processo também é vista como uma ação preventiva para evitar polêmicas e suspeitas, como as que marcaram a festa de aniversário de Jales, realizada no início de abril. Na ocasião, questionamentos jurídicos envolvendo a empresa vencedora da licitação e a exclusão de concorrentes geraram repercussão na imprensa e desdobramentos judiciais, ainda em andamento.
Ao adotar uma postura mais criteriosa na análise da documentação, a Prefeitura de Santa Fé do Sul busca garantir a lisura do processo e evitar questionamentos futuros que possam comprometer a realização da festa ou gerar desgaste à administração municipal.
