O Plenário do Senado Federal aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1.O placar registrou 75 votos favoráveis e apenas 1 voto contrário, superando com folga o quórum mínimo exigido de 49 parlamentares para matérias constitucionais.
Detalhes da Votação e Aceleração do Trâmite
- Placar do 1º Turno:75 a 1 (com presença de 77 senadores).
- Aprovação de Calendário Especial:A Mesa Diretora aprovou o requerimento de quebra de interstício regimental, o que viabiliza a realização do segundo turno de votação no mesmo dia.
- Posicionamento Partidário:As bancadas governistas e de oposição orientaram voto favorável, incluindo a liderança do PL, enquanto o PT manteve apoio integral ao texto aprovado previamente na Câmara dos Deputados.
Regras de Transição e Prazos
O texto aprovado estabelece a garantia de no mínimo dois dias de descanso semanal remunerado e reduz a jornada máxima de trabalho sem redução salarial:
- Até 60 dias após a promulgação:Entra em vigor a obrigatoriedade da escala 5×2 e a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais.
- Após 1 ano e 2 meses da promulgação:A carga horária máxima atinge o limite definitivo de 40 horas semanais.
Caso a votação em segundo turno seja concluída no Plenário sem alterações no texto base, a proposta seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.
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Com informações de: Região Noroeste
