Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) têm até as 21h13 desta terça-feira (22) para apresentar esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares. O prazo de 24 horas começou a contar na noite de segunda-feira (21), quando o defensor Celso Vilardi foi notificado.
Na decisão, Moraes deixou claro que, se a defesa não se manifestar, poderá determinar a prisão imediata de Bolsonaro com base no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi informada da medida.
As medidas impostas a Bolsonaro incluem:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
- Proibição de aproximação ou acesso a embaixadas e consulados;
- Proibição de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras;
- Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e outros investigados;
- Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente, incluindo entrevistas e transmissões.
A decisão foi tomada após o ex-presidente comparecer à Câmara dos Deputados, onde participou de uma reunião do PL. Ao sair, Bolsonaro falou com a imprensa e exibiu sua tornozeleira eletrônica, em ato que foi gravado, divulgado por terceiros e compartilhado em redes sociais por aliados e pelo seu filho, Eduardo Bolsonaro. Para Moraes, esse comportamento viola frontalmente as restrições impostas.
“Símbolo de humilhação”, diz Bolsonaro
Durante a entrevista, Bolsonaro afirmou que estava sendo “humilhado” por ser forçado a usar o equipamento. “Não roubei cofres públicos, não matei ninguém, não trafiquei. Isso é o símbolo da máxima humilhação do nosso país”, declarou o ex-presidente. Questionado sobre o pen drive encontrado em sua residência, respondeu: “Pen drive? Não sei!”. Ele também confirmou que guarda US$ 14 mil em espécie em casa, o que considerou “normal”.
Diante das novas evidências de possível descumprimento das medidas, Moraes ampliou as restrições, determinando que Bolsonaro não pode participar de transmissões ou entrevistas, mesmo que realizadas por terceiros.
Reação da base aliada e veto de comissões
A reunião na Câmara contou com mais de 50 deputados e dois senadores, além de parlamentares de outros partidos da oposição. Na ocasião, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) anunciou a criação de três comissões para articular a defesa do ex-presidente. Uma delas cuidará da comunicação com o público; outra, de articulações internas no Congresso; e a terceira atuará em ações externas.
Apesar da articulação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a suspensão de todas as reuniões de comissões até 1º de agosto, o que esvazia parte da reação bolsonarista.
O presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputado Filipe Barros (PL-PR), afirmou que os requerimentos de moção de louvor a Bolsonaro seguirão na pauta e devem ser votados após o recesso parlamentar.
