O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu as medidas cautelares impostas pelo Ministério da Educação (MEC) a cursos de Medicina com baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025. Entre as instituições atingidas está a Universidade Brasil, que mantém curso de Medicina em Fernandópolis.
A decisão foi tomada na quarta-feira, 19 de agosto, pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin. Com isso, foram suspensos os efeitos de uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que havia interrompido temporariamente as medidas adotadas pelo MEC.
O curso de Medicina da Universidade Brasil recebeu conceito 1 no Enamed 2025. Segundo os dados da avaliação, 35,9% dos concluintes foram considerados proficientes.
Com o resultado, o curso passou a ser alcançado pelas medidas previstas pelo MEC para instituições com desempenho insuficiente. Entre as restrições estão a redução de vagas autorizadas, limitações à participação em programas federais, como Fies e Prouni, além de restrições relacionadas à abertura de novos processos e à ampliação da oferta de vagas, conforme os critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação.
A decisão do STJ restabelece essas medidas enquanto a discussão judicial continua.
Decisão envolve 107 instituições
A suspensão da liminar do TRF-1 restabelece as medidas do MEC contra 107 instituições de ensino superior com baixo desempenho no Enamed 2025.
Ao analisar o pedido, Herman Benjamin considerou que a manutenção da decisão anterior poderia comprometer a atuação do Ministério da Educação na fiscalização da qualidade dos cursos.
Na decisão, o ministro afirmou que impedir as medidas de regulação poderia inviabilizar o controle de qualidade da formação médica. Segundo ele, a ausência de consequências para resultados insuficientes comprometeria a manutenção dos padrões exigidos para os cursos.
O MEC também defendeu a continuidade das medidas. Em nota, o ministério afirmou que seguirá atuando para valorizar a formação de qualidade e induzir melhorias nas instituições de ensino.
Impacto em Fernandópolis
Em Fernandópolis, a decisão recoloca o curso de Medicina da Universidade Brasil entre as instituições submetidas às restrições determinadas pelo MEC após o resultado do Enamed.
O impacto ocorre diretamente sobre a oferta e a regulação do curso, em uma cidade que concentra estudantes de diferentes regiões e tem a formação médica como parte importante de seu cenário educacional.
A decisão do STJ, porém, não encerra a disputa. O mérito dos questionamentos apresentados pelas entidades que representam as instituições de ensino ainda deverá ser analisado pela Justiça.
Até uma decisão definitiva, voltam a produzir efeitos as medidas adotadas pelo Ministério da Educação contra os cursos abrangidos pela decisão.
