Uma fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) identificou irregularidades na gestão e distribuição de materiais escolares em municípios paulistas. A ação ocorreu em 23 de março de 2026 e mobilizou 379 servidores para vistoriar escolas administradas por prefeituras em 300 cidades do interior e do litoral.
Na área da Regional 11, com sede em Fernandópolis, foram inspecionadas unidades em municípios como Cardoso, Estrela d’Oeste, Guarani d’Oeste, Meridiano, Mesópolis, Pontalinda, Populina, Santa Albertina, Santa Fé do Sul, Santa Rita d’Oeste, Urânia e Vitória Brasil.
Falhas no controle e ausência de materiais
O levantamento apontou deficiência generalizada na gestão de insumos escolares. Em 66% dos municípios vistoriados, não há controle de estoque de materiais didáticos, enquanto 58% não monitoram níveis mínimos e máximos necessários para o ano letivo.
Como consequência, 17% das cidades não realizaram qualquer entrega de materiais escolares aos alunos em 2026. Além disso, 58% dos depósitos não passam por auditorias regulares, e 90% das Secretarias Municipais de Educação não mantêm registros sobre perdas, furtos ou avarias.
Problemas com uniformes escolares
A distribuição de uniformes também apresentou falhas significativas. Em 59% dos municípios, os itens não foram entregues aos estudantes. Nos locais onde houve entrega, foram registradas queixas sobre a qualidade, incluindo casos de peças que apresentavam defeitos logo no manuseio.
A fiscalização também identificou que 34% das cidades não possuem procedimentos para troca de itens com defeito e que 19% enfrentam falta de uniformes. Durante as visitas, 43% dos alunos estavam sem a vestimenta escolar.
Depósitos irregulares e riscos à segurança
As condições de armazenamento dos materiais foram consideradas inadequadas na maioria dos locais. Em 87% dos depósitos, não existem normas internas de gestão, e mais da metade não possui responsável formal designado.
Também foram constatadas falhas na documentação e no controle logístico, como a ausência de relatórios periódicos (61%) e de avaliação de riscos (68%).
No aspecto de segurança, 89% dos locais não possuem plano de contingência para incêndios ou enchentes, e 75% operam sem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Em algumas unidades, materiais armazenados dificultavam o acesso a equipamentos de emergência, como extintores e mangueiras.
Além disso, 28% das escolas mantêm itens obsoletos em estoque, enquanto o mesmo percentual guarda materiais novos que nunca foram utilizados.
Tribunal cobra providências
A presidente do TCESP, Cristiana de Castro Moraes, afirmou que os resultados causaram preocupação e destacou problemas como desperdício de recursos públicos e baixa qualidade dos materiais adquiridos.
Após a fiscalização, o Tribunal notificará prefeitos e gestores responsáveis para que apresentem justificativas e adotem medidas corretivas. Caso as irregularidades persistam, elas poderão impactar a aprovação das contas municipais.
Os relatórios também serão encaminhados aos conselheiros responsáveis pela análise das contas das prefeituras e divulgados publicamente, com o objetivo de ampliar a transparência e incentivar melhorias na gestão educacional.
