O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou nesta terça-feira (4) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a relação de gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. A lista reúne mais de 6,1 mil responsáveis em todo o país e servirá de base para que a Justiça Eleitoral analise eventual enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação.
No Noroeste Paulista, municípios da região aparecem na relação divulgada pelo TCU. É importante destacar que a inclusão na lista não significa automaticamente que a pessoa esteja inelegível, já que a decisão final cabe à Justiça Eleitoral, que analisa cada caso individualmente.
Conforme o levantamento, constam gestores vinculados aos seguintes municípios da região:
| Município | Responsáveis listados* |
|---|---|
| Fernandópolis | Dalílio Marcos Pivaro; Eder Tavares de Mello; Juscelino Ceraze; Osvaldo José Tavares de Mello; Sebastião de Souza Lima; Silvia Helena Cevada de Mello; Welinton Andre Vazarim Vigil |
| Jales | Humberto Parini |
| Votuporanga | Alberto César de Caires |
| Riolândia | Ana Cornelia de Carvalho Pereira Pugas |
| Américo de Campos | César Schumaher de Alonso Gil |
| Indiaporã | Elizabeth Antônia Leonel de Moraes Martines; Fernando César Humer |
| Pontalinda | Guedes Marques Cardoso |
| Auriflama | Joeli Carla Andrade Anjos |
| Sebastianópolis do Sul | José Antônio Abreu do Valle |
| Santa Albertina | Osmar Ribeiro da Silva |
| Populina | Talita Bogas Bartholomeu |
*Alguns responsáveis aparecem mais de uma vez na base de dados por possuírem mais de um processo com contas julgadas irregulares.
Segundo o TCU, as contas são consideradas irregulares quando há, entre outras situações, omissão no dever de prestar contas, dano ao erário, desvio de recursos públicos ou descumprimento reiterado de determinações do tribunal.
A lista contempla decisões com trânsito em julgado no âmbito do TCU e é enviada à Justiça Eleitoral antes de cada eleição geral, conforme determina a legislação. Os juízes eleitorais utilizarão essas informações para verificar, caso a caso, se há incidência da Lei da Ficha Limpa sobre candidatos registrados para as eleições de outubro.
A relação completa pode ser consultada no portal do TCU, que disponibiliza também o número de cada processo, os acórdãos e as datas do trânsito em julgado e do término dos efeitos da decisão.
