O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) proferiu, nesta quinta-feira (26), uma decisão definitiva que mantém a validade do pleito municipal de 2024 vencida pelo prefeito João César em Populina. Por votação unânime, a Corte rejeitou o recurso de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), encerrando o embate jurídico.
O processo questionava supostos abusos de poder político e uso da máquina pública pelo ex-prefeito Adauto Severo para eleger João César, incluindo alegações de coação de servidores e distribuição irregular de benefícios. No entanto, o tribunal seguiu o entendimento de que o conjunto probatório era insuficiente para comprovar práticas ilícitas.
A decisão acompanhou o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, que destacou a fragilidade das acusações apresentadas. Entre os pontos analisados estavam a contratação de profissionais e a entrega de cestas básicas, fatos que não tiveram comprovação robusta de finalidade eleitoral.
Com a absolvição, os mandatos eleitos ficam preservados, consolidando a soberania do voto popular no município. A Corte reforçou que sanções graves, como a cassação, exigem provas concretas e inequívocas, o que não se verificou neste caso específico.
O desfecho afasta a insegurança jurídica e reafirma a lisura do processo eleitoral em Populina após meses de questionamentos. A decisão representa o ponto final na estabilidade política local, garantindo a continuidade da gestão escolhida pelas urnas.
