O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou, nesta quinta-feira (15), que a Meta garanta tratamento isonômico na distribuição e recomendação de conteúdos relacionados aos candidatos à Presidência da República em suas plataformas. A liminar atende a uma representação protocolada pela campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que apontou falhas no sistema de Inteligência Artificial da empresa, o qual bloqueava a criação de imagens do petista enquanto permitia pedidos envolvendo o candidato Flávio Bolsonaro (PL).
A decisão impõe que o Facebook e demais redes do grupo não reduzam o alcance, não restrinjam resultados de busca e nem limitem recomendações de publicações de forma desigual entre as candidaturas. Em caso de descumprimento das determinações, foi fixada uma multa diária de R$ 500 mil. O relator fundamentou a urgência da medida na proximidade do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro, e no início das vedações legais para o impulsionamento de propaganda sintética na reta final do pleito.
Apesar da restrição, o magistrado ressaltou em análise preliminar que não existem indícios de conduta deliberada da Meta para prejudicar determinada candidatura, classificando o episódio como uma falha na ferramenta de controle de parâmetros (prompts). Em nota oficial enviada ao processo, a empresa alegou que atua em conformidade com as diretrizes do TSE e que proibiu temporariamente a recomendação e a geração de imagens de candidatos por IA, aplicando filtros adicionais para bloquear comandos com nomes e números de urna.
Com informações de: Região Noroeste
