O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendeu a um pedido da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) e proibiu a equipe do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de veicular anúncios pagos nas redes sociais que acusam o oponente de ser abertamente contrário ao fim da jornada de trabalho 6×1. A decisão determina que a empresa Meta, responsável pelo Facebook e Instagram, suspenda de forma definitiva os impulsionamentos contratados e informe os valores arrecadados na veiculação do material.
A representação formulada pelo PL questionou peças publicitárias em que a campanha petista classificava a postura do adversário como “desumana” e afirmava que o partido de oposição vinha atuando para travar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Senado. Na avaliação do ministro relator, embora o impulsionamento pago de conteúdos seja admitido pela legislação eleitoral para divulgação de propostas do próprio candidato, a ferramenta não pode ser utilizada para promover propaganda negativa ou desqualificação do concorrente. Em contrapartida, Flávio Bolsonaro vem declarando publicamente que defende alternativas que permitam flexibilidade de jornadas por meio de acordos diretos entre empregados e empregadores.
A deliberação soma-se a um conjunto de decisões tomadas pela Corte Eleitoral neste domingo, 11 de outubro, em relação ao uso de mídia e ferramentas digitais durante a propaganda do segundo turno. Entre as medidas proferidas na data, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, ordenou a suspensão de inserções na televisão com acusações dirigidas à chapa adversária, enquanto o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, liberou o funcionamento do canal oficial de apoiadores da candidatura do PT no aplicativo WhatsApp após breves restrições administrativas.
Com informações de: Região Noroeste
