A Câmara Municipal de Fernandópolis aprovou por unanimidade, em sessão ordinária realizada na noite de terça-feira (13), o Projeto de Lei nº 94/2026, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Daniel Tridico Arroio (PSD). A proposta altera a Lei Municipal nº 4.984, de 30 de março de 2020, para instituir o programa “Cine Azul e Cultura Acessível”, voltado à ampliação do acesso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a eventos culturais e de lazer na cidade.
O texto prevê a adaptação de sessões de cinema, peças de teatro, apresentações musicais, espetáculos circenses e outras manifestações artísticas às necessidades sensoriais do público com TEA. As adaptações incluem controle e redução do volume sonoro, iluminação ambiente suavizada, flexibilidade para livre movimentação da plateia e autorização para pausas durante as exibições. O programa também contempla a capacitação de profissionais para atendimento humanizado e prevê a possibilidade de parcerias com estabelecimentos privados, instituições culturais e organizações da sociedade civil.
A justificativa do projeto destaca que indivíduos com autismo frequentemente apresentam hipersensibilidade a estímulos visuais e auditivos intensos, o que impõe barreiras ao convívio em ambientes culturais tradicionais. Com a aprovação unânime dos vereadores, a matéria segue para as etapas legais de sanção e regulamentação pelo Poder Executivo municipal.
Com informações de: Região Noroeste
