A Câmara Municipal de Jales realiza nesta segunda-feira, dia 2 de fevereiro, a 1843ª Sessão Ordinária, a primeira do ano legislativo de 2026. A sessão tem início às 18h, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, anexo à Casa Legislativa, localizado na Rua 6, nº 2241, no Centro. A população pode acompanhar presencialmente ou pelas transmissões ao vivo no YouTube da Câmara Municipal de Jales e pela Rádio Assunção FM (89,3).
A sessão marca o início oficial dos trabalhos do Legislativo neste ano e ocorre em um dia de grande expectativa política e participação popular. Isso porque, ainda no período da tarde, às 14h30, a Câmara recebe o protocolo de um Projeto de Iniciativa Popular que pede a revogação das leis complementares que instituíram o Código Tributário Municipal, além dos decretos que regulamentam a cobrança, avaliação e fiscalização de imóveis para fins de IPTU e taxa correspondente.
O protocolo será realizado junto ao presidente da Câmara, vereador Bruno Henrique de Paula, e representa um novo capítulo da mobilização de moradores que vêm manifestando insatisfação com os valores do imposto. O projeto, elaborado por cidadãos jalesenses, ultrapassou o número mínimo de assinaturas exigido pela Lei Orgânica do Município, reunindo mais de 1.890 apoios válidos, o que garante sua tramitação formal na Casa de Leis.
A expectativa é de presença da população tanto no momento do protocolo quanto durante a sessão ordinária da noite. A manifestação deve ocorrer de forma pacífica e ordeira, reforçando o uso da iniciativa popular como instrumento legítimo de participação democrática e de encaminhamento direto das demandas da sociedade ao Poder Legislativo.
Além da iniciativa popular, começa a tramitar na sessão o Projeto de Resolução nº 1/2026, de autoria da vereadora Franciele Cristina Villa Matos, que propõe alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal. A proposta busca disciplinar, de forma pontual e excepcional, os pedidos de vista em proposições submetidas ao regime de Urgência Especial, estabelecendo critérios mais claros para esse tipo de procedimento legislativo.
Também entram na pauta projetos de lei que tratam do reajuste de vencimentos e salários dos servidores públicos municipais, incluindo aposentados e pensionistas, além do reajuste dos servidores do próprio Legislativo. Ainda constam no Expediente do Dia indicações, requerimentos e moções apresentados pelos vereadores, com pedidos de melhorias urbanas, informações ao Executivo e reconhecimentos públicos.
Na Ordem do Dia, os vereadores realizarão a formação das Comissões Permanentes para o exercício de 2026, responsáveis pela análise e emissão de pareceres sobre as matérias em tramitação, conforme prevê o Regimento Interno da Casa.
Mais informações sobre a sessão e a pauta completa podem ser consultadas no sistema oficial da Câmara Municipal de Jales.
