A Câmara de Rio Preto estreou nesta terça-feira (20) um novo sistema de votação eletrônica. A partir da implantação, os vereadores passaram a registrar os votos diretamente nos computadores instalados em suas mesas no plenário. Na mesma sessão, oito dos dez projetos previstos na pauta foram aprovados, um veto do Executivo foi rejeitado e uma proposta de resolução teve a votação adiada.
Entre os assuntos analisados pelos parlamentares estavam regras para o pagamento de auxílios aos servidores do Legislativo, medidas relacionadas à proteção animal, a criação de programas municipais e uma proposta de combate à cristofobia. Também entrou em discussão uma mudança no Regimento Interno da Casa que trata da formação das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), mas o próprio autor pediu mais tempo para análise.
A implantação do sistema eletrônico marca uma mudança no procedimento de votação em plenário. Com os computadores nas mesas, os parlamentares passam a registrar seus posicionamentos por meio digital, em substituição ao procedimento utilizado anteriormente. A Câmara não informou, nos dados disponibilizados para esta reportagem, se a mudança também prevê a divulgação de um painel com o resultado individual das votações.
Veto sobre energia solar é rejeitado
Os vereadores rejeitaram o veto total do Executivo ao projeto de autoria de Alex de Carvalho (PSB) que permite a instalação de estruturas destinadas à captação de energia solar fotovoltaica sobre os recuos obrigatórios de imóveis comerciais no município.
A proposta trata do uso de espaços de recuo dos terrenos para a instalação de equipamentos de geração de energia solar. Com a rejeição do veto, o projeto segue os trâmites legislativos previstos para a conclusão do processo.
Auxílios de servidores e proteção animal
Em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei complementar apresentado pela Mesa Diretora que altera a legislação sobre o pagamento de auxílios mensais aos servidores da Câmara. A proposta estabelece regras para impedir a acumulação de auxílios na mesma competência, ou seja, no mesmo período de referência do pagamento.
Também passaram, em segunda discussão, duas propostas relacionadas à proteção animal. O projeto de Alexandre Montenegro (PL) prevê a obrigatoriedade da presença de animais adotados em prédios públicos municipais fechados. Já a proposta de Abner Tofanelli (PSB) institui o Programa Municipal de Incentivo à Visitação ao Zoológico de São José do Rio Preto.
Crédito para a Cultura e conselho de proteção animal
O plenário aprovou, quanto à legalidade, um projeto do Executivo que abre crédito adicional especial de R$ 180 mil no Orçamento Fiscal do município. O recurso será destinado ao Fundo Municipal de Cultura, vinculado à Secretaria Municipal da Cultura, para atender às necessidades orçamentárias da pasta.
Na mesma etapa de tramitação, os vereadores aprovaram a legalidade da proposta de Alexandre Montenegro que cria o Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais (Combea) e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Fumbea). Os instrumentos são voltados à estruturação de políticas públicas para a proteção e o bem-estar dos animais no município.
Projetos sobre saúde mental e cristofobia
Em primeira discussão, foi aprovado o projeto de Jorge Menezes que institui o programa Juventude Saudável, destinado a garantir atendimento e tratamento contra a depressão na infância e na adolescência em toda a rede pública municipal de saúde.
Também passou em primeira discussão o projeto de Luciano Julião (PL) que institui a Política Municipal do Programa de Combate à Cristofobia em Rio Preto.
As duas propostas ainda precisam cumprir as etapas de tramitação legislativa aplicáveis antes de eventual entrada em vigor. A aprovação em primeira discussão, por si só, não significa que as medidas já estejam valendo.
Mudança nas regras para CPIs fica para depois
A votação do projeto de resolução apresentado por Renato Pupo (Avante), que altera o Regimento Interno da Câmara para modificar as regras de formação das Comissões Especiais de Inquérito, foi adiada a pedido do próprio autor.
Pupo solicitou que a proposta volte à pauta após duas sessões. A medida mantém em aberto a discussão sobre os critérios e procedimentos para a constituição das comissões de investigação do Legislativo municipal.
Com informações de: Gazeta de Rio Preto
