As alterações nos endereços das seções eleitorais para o segundo turno são de competência exclusiva da Justiça Eleitoral em cada estado, sem qualquer interferência direta de Brasília. O esclarecimento foi feito nesta terça-feira (20) pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, ao pontuar que as transferências pontuais decorrem de imprevistos estruturais verificados na primeira etapa do pleito.
Competência exclusiva dos tribunais regionais
De acordo com o magistrado, intercorrências físicas como avarias em colégios e desabamentos provocados por fortes chuvas exigiram a realocação das urnas por iniciativa dos próprios cartórios. Sobre a atuação da corte federal no remanejamento, Nunes Marques enfatizou: “O TSE não tem nenhuma participação na alteração de endereço de local de votação. Ele não solicita, não autoriza, não há nenhum tipo de cancelamento. Isso é uma demanda que é detectada pelo cartório eleitoral e é resolvida pelos tribunais regionais eleitorais”.
Atualização reduziu número de alterações
Durante a abertura da sessão noturna, o ministro explicou o motivo de uma divergência numérica verificada no início da semana. Em um primeiro momento, o portal do tribunal indicava cerca de 4 mil seções transferidas, reflexo de uma defasagem temporária na plataforma eletrônica que consolida os comunicados estaduais.
Para sanar o problema, a presidência enviou um ofício exigindo a regularização formal e imediata dos registros pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Após a retificação, o total caiu para 102 locais de votação modificados em todo o território nacional. A contagem detalhada de seções ainda passa por consolidação.
Mapeamento das mudanças nos estados
Ao todo, 19 unidades da federação tiveram algum ponto de votação transferido para a votação do próximo domingo (25). O estado de Minas Gerais concentra o maior número de trocas, com 17 locais, seguido por Maranhão (13) e Pará (11).
Na sequência aparecem Paraná (9), Rio Grande do Sul (7), Ceará (6), além de Espírito Santo, Paraíba, Piauí e São Paulo, com 4 locais cada. Amazonas, Bahia, Pernambuco e Rondônia registraram 3 alterações cada um, enquanto Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Sergipe tiveram apenas 1 local remanejado.
Por outro lado, o Distrito Federal e outros seis estados permaneceram sem nenhuma alteração em seus endereços: Acre, Alagoas, Goiás, Roraima, Santa Catarina e Tocantins.
Orientações para o eleitor e canais de consulta
Para confirmar o colégio eleitoral antes de sair de casa, o cidadão deve utilizar unicamente os canais oficiais da Justiça Eleitoral. A checagem pode ser realizada por meio do aplicativo e-Título, pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral na internet ou pelo assistente virtual ChatVote.
Mesmo quem já verificou seus dados com antecedência deve repetir a consulta no próprio domingo (25). A recomendação é comparecer às urnas ainda no período da manhã, garantindo tempo hábil de deslocamento caso tenha ocorrido alguma mudança de última hora. As autoridades alertam ainda para a circulação de links falsos em aplicativos de mensagens e reforçam que endereços não oficiais não devem ser acessados.
Com informações de: Região Noroeste
