Concurso TJDFT Juiz: seleção prevê salário inicial de R$ 37 mil

Concurso TJDFT Juiz: seleção prevê salário inicial de R$ 37 mil

Quem pretende seguir carreira na magistratura do Distrito Federal deve acompanhar as próximas movimentações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A preparação para um novo concurso de Juiz de Direito Substituto já avançou com a autorização da seleção e agora com a indicação do Cebraspe para conduzir o processo.


Em breve

Em breve

R$ 37.765,55

20

Outro sinal de movimentação apareceu no planejamento financeiro para 2027. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do tribunal apresenta uma estimativa específica de arrecadação relacionada ao concurso para o cargo de juiz substituto.

A seleção tem previsão de 20 vagas imediatas. A remuneração inicial da carreira é de R$ 37.765,55, conforme a tabela de subsídios com vigência a partir de fevereiro de 2025. Até o momento, o tribunal não divulgou o cronograma do edital e inscrições.

Previsão orçamentária de concurso TJDFT / Créditos: Divulgação/PLOA 2027

Concurso TJDFT é previsto há bastante tempo

A autorização do novo concurso foi aprovada pelo Conselho Especial do TJDFT em sessão extraordinária ainda em outubro de 2023. Na mesma ocasião, foram aprovadas a comissão organizadora e a indicação do Cebraspe como instituição responsável pela seleção. A ata da reunião foi aprovada posteriormente, em 7 de novembro daquele ano.

Desde então, o tribunal adotou outras medidas administrativas relacionadas à preparação do processo seletivo. Em março de 2026, uma portaria promoveu alterações na Comissão de Heteroidentificação, permitindo a participação de especialistas e instituições externas no apoio aos procedimentos de verificação dos candidatos que concorrem às vagas reservadas a pessoas negras.

Em julho de 2026, também foi publicada uma resolução que regulamenta a permuta de magistrados entre o TJDFT e tribunais estaduais. Já em setembro, a previsão de arrecadação vinculada ao concurso apareceu no planejamento orçamentário de 2027.

A carreira de Juiz de Direito Substituto do Distrito Federal oferece subsídio inicial de R$ 37.765,55. O valor corresponde à referência remuneratória estabelecida para a função, com vigência a partir de 1º de fevereiro de 2025, conforme a Lei nº 14.520/2023.

A estrutura remuneratória da magistratura do TJDFT também apresenta os seguintes valores:

  • Juiz de Direito Substituto: R$ 37.765,55;
  • Juiz de Direito: R$ 39.753,21;
  • Desembargador: R$ 41.845,49;
  • Juiz temporário: R$ 31.802,56.

Além do subsídio, os magistrados podem receber parcelas e benefícios previstos nas normas aplicáveis, como gratificação por exercício cumulativo de jurisdição, auxílio-transporte, auxílio-alimentação e auxílio pré-escolar.

A previsão divulgada para o próximo concurso é de 20 oportunidades imediatas para Juiz de Direito Substituto. A distribuição deverá observar as regras de reserva de vagas para ampla concorrência, pessoas com deficiência e candidatos negros, conforme as normas vigentes e as disposições do futuro edital.

Dados de transparência referentes a junho de 2026 apontavam 140 cargos vagos na magistratura do tribunal, considerando diferentes funções. Desse total, 122 correspondiam ao cargo de Juiz de Direito Substituto da Justiça do DF, que possui 216 posições criadas, das quais 94 estavam providas.

O levantamento também registrava 15 cargos vagos de Juiz de Direito, um de Juiz de Direito de Turma Recursal e dois de desembargador. Esses números ajudam a dimensionar a estrutura do órgão, mas não significam que todas as posições serão oferecidas no próximo concurso.

Para disputar a vaga, o candidato deverá atender às exigências de:

  • possuir bacharelado em Direito, com diploma de instituição reconhecida;
  • comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica após a conclusão da graduação;
  • Aprovação no ENAM;
  • estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos;
  • cumprir as obrigações eleitorais e, quando aplicável, militares;
  • apresentar aptidão física e mental para o exercício do cargo;
  • demonstrar idoneidade moral.

A comprovação da atividade jurídica ocorre na etapa de inscrição definitiva, conforme os critérios previstos na Resolução CNJ nº 75/2009. São aceitas, entre outras possibilidades, atividades privativas de bacharel em Direito, exercício da advocacia e funções públicas que exijam a utilização predominante de conhecimentos jurídicos. Também podem ser consideradas atividades de conciliação, mediação e arbitragem, desde que cumpridos os requisitos regulamentares.

ENAM é obrigatório para participar

Outro requisito importante é a aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), instituído pelo CNJ. O exame funciona como etapa de habilitação para quem deseja participar dos concursos de juiz em todo o país.

A aprovação não garante uma vaga nem substitui as provas específicas dos tribunais. O candidato habilitado ainda precisa realizar a inscrição no concurso desejado e ser aprovado nas demais fases previstas no edital.

Como poderão ser as etapas do concurso?

A estrutura tradicional dos concursos para magistratura segue as regras da Resolução CNJ nº 75/2009. No último edital do TJDFT, publicado em 2022, os candidatos passaram por cinco etapas:

  1. prova objetiva seletiva;
  2. duas provas escritas, com questões discursivas e elaboração de sentenças cível e criminal;
  3. inscrição definitiva, investigação social e exames de saúde física e mental e psicotécnico;
  4. prova oral;
  5. avaliação de títulos.

A prova objetiva anterior reuniu disciplinas como Direito Civil, Processual Civil, Constitucional, Penal, Processual Penal, Administrativo, Empresarial, Tributário e Formação Humanística. O novo edital, porém, poderá estabelecer conteúdo programático e critérios próprios, que deverão ser observados pelos candidatos quando forem publicados.

O último concurso, aberto em 2022, ofereceu 30 vagas para Juiz de Direito Substituto. O resultado final foi divulgado em novembro de 2023 e posteriormente passou por retificação em junho de 2025.

TJDFT: Concurso tem quase 1,2 mil candidatos por vaga; FGV aplica provas

Total de Vagas
112

Início inscrições

Fim Inscrições

Salário até
R$ 12.455,30

Veja o edital do concurso

Com informações de: Ache Concursos

Anúncios

Compartilhe:

Facebook
Twitter
WhatsApp