Quer ingressar na magistratura veja editais previstos para 2027

Quer ingressar na magistratura veja editais previstos para 2027

A carreira da magistratura está entre o mais alto grau do serviço público e vai oferecer novas vagas a profissionais da área do Direito em 2027. Tribunais estaduais, federais e militares já apresentam movimentações para futuras seleções, enquanto alguns concursos publicados em 2026 terão etapas no início do próximo ano.

Há tribunais com edital aberto, outros que já constituíram comissões organizadoras e órgãos que incluíram novos concursos em seus planejamentos orçamentários. Embora nem todas as previsões representem uma autorização definitiva, o conjunto de movimentações indica possibilidades para quem pretende disputar uma vaga de juiz.

Para ingressar na magistratura, é necessário ter bacharelado em Direito, comprovar pelo menos três anos de atividade jurídica após a conclusão da graduação e cumprir os demais requisitos previstos no edital. Agora, também é obrigatória a aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) para poder disputar a carreira.

ENAM é requisito para Juízes

O Exame Nacional da Magistratura funciona como uma habilitação prévia para os interessados em disputar cargos de juiz. A sexta edição está com edital publicado, sob organização da Fundação Getulio Vargas (FGV), e tem aplicação prevista para 29 de novembro de 2026. O período de inscrições já foi encerrado.

Diferentemente dos concursos dos tribunais, o ENAM não oferece vagas nem estabelece classificação para nomeação. Seu objetivo é verificar se o candidato possui os conhecimentos jurídicos necessários para prosseguir nas seleções da magistratura. A aprovação gera um certificado de habilitação, exigido para a inscrição nos concursos da magistratura.

Concursos com editais publicados

Algumas seleções abertas em 2026 terão provas ou outras fases realizadas em 2027. É o caso dos concursos dos Tribunais de Justiça de Santa Catarina e do Amapá.

TJ SC: o Tribunal de Justiça de Santa Catarina oferece 15 vagas imediatas para Juiz Substituto, além de cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$ 34.083,15. Organizado pela FGV, o concurso recebe inscrições até 26 de novembro de 2026, e a prova objetiva está prevista para 31 de janeiro de 2027.

Concurso TJ-SC 2026: Saiu edital para Juiz de R$ 35 mil

Total de Vagas
15

Início inscrições

Fim Inscrições

Salário até
R$ 35.874,14

Veja o edital do concurso

TJ AP: no Amapá, a seleção para Juiz de Direito Substituto também está sob responsabilidade da FGV. O edital prevê 15 vagas imediatas e cadastro de reserva, com remuneração inicial de até R$ 35.877,27. As inscrições terminaram dia 13 de novembro de 2026, e a avaliação objetiva está marcada para 24 de janeiro de 2027.

Concurso TJAP 2026: Edital com 15 vagas de R$ 35.877 é publicado

Total de Vagas
15

Início inscrições

Fim Inscrições

Salário até
R$ 35.877,27

Veja o edital do concurso

Outros dois publicados em 2026 terão provas aplicadas agora em dezembro deste ano.

TRF 5: o Tribunal Regional Federal da 5ª Região abriu 11 vagas para Juiz Federal Substituto, além de cadastro de reserva. A seleção abrange Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. A remuneração inicial é de R$ 37.765,55. As inscrições já terminaram, e a prova objetiva está prevista para 20 de dezembro de 2026.

Concurso TRF-5 2026: Sai edital para Juiz Federal

Total de Vagas
11

Início inscrições

Fim Inscrições

Salário até
R$ 37.765,55

Veja o edital do concurso

TJ RS: o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul oferece 30 vagas imediatas para a carreira de juiz, além de cadastro de reserva. Com organização da FGV, o concurso tem remuneração inicial de R$ 30.505,36. A prova objetiva está prevista para 13 de dezembro de 2026.

Concurso TJ-RS 2026: Sai edital com 30 vagas

Total de Vagas
30

Início inscrições

Fim Inscrições

Salário até
R$ 30.505,36

Veja o edital do concurso

Concursos para Juiz com banca definida

Entre os órgãos que avançaram na preparação de novas seleções está o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O concurso foi autorizado em 2023, quando também foram aprovadas a comissão organizadora e a contratação do Cebraspe como banca responsável.

A previsão é de 20 vagas para Juiz de Direito Substituto, com remuneração inicial informada de R$ 37.765,55. Em março de 2026, o tribunal promoveu ajustes relacionados à Comissão de Heteroidentificação, responsável pelos procedimentos de verificação das autodeclarações raciais.

Apesar das movimentações administrativas, ainda é necessário acompanhar a publicação do edital para conhecer o cronograma definitivo, que deve sair até final do ano.

Tribunais com comissões organizadoras formadas

Duas seleções estaduais já avançaram para a fase de preparação administrativa. No Tribunal de Justiça de Roraima (TJ RR), foi instituída a comissão responsável pelo sexto concurso para Juiz Substituto. O levantamento apresentado indica dez cargos vagos e remuneração inicial de R$ 35.777,89, além de benefícios. A banca organizadora ainda será definida.

Na Paraíba, o Tribunal de Justiça instituiu, por meio da Resolução nº 94/2026, publicada em 5 de novembro, a comissão do 54º concurso para Juiz Substituto. O grupo ficará encarregado de conduzir os estudos e os procedimentos necessários à elaboração do edital. A previsão inicial é de seis vagas, mas a quantidade definitiva ainda depende da definição do tribunal. A remuneração informada para o cargo é de R$ 30.404,42.

Já o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul criou, em 22 de outubro de 2026, uma Comissão de Estudos Preliminares. A equipe deverá realizar levantamentos técnicos e administrativos para subsidiar o planejamento de um novo concurso para a magistratura militar. Até o momento, não foram divulgados número de vagas, remuneração ou banca.

Concursos previstos para 2027

Além dos tribunais que já possuem comissões, outros órgãos apresentam sinais de preparação para novos editais.

No Tribunal de Justiça do Acre (TJ AC), foi publicado o regulamento da próxima seleção para Juiz de Direito Substituto. O tribunal registra 49 cargos vagos, e a remuneração inicial informada é de R$ 35.877,00. A definição da banca e do número de oportunidades ainda depende de novas etapas administrativas. A validade da seleção anterior também deve ser considerada no planejamento.

No Piauí, o Tribunal de Justiça (TJ PI) iniciou estudos internos para uma nova seleção após o encerramento da validade do concurso anterior. A expectativa é de um edital para Juiz Substituto, mas ainda não há quantidade de vagas ou organizadora confirmada. A remuneração inicial indicada é de R$ 30.617,24, além dos benefícios previstos para a carreira.

A Justiça Militar de São Paulo também aparece entre as possibilidades. O Tribunal de Justiça Militar do Estado (TJM SP) não possui concurso vigente para Juiz de Direito do Juízo Militar Substituto e registra cargos vagos. Os dados apresentados apontam quatro posições desocupadas, enquanto a remuneração indicada para o ingresso na carreira chega a R$ 37.765,55. Ainda não há comissão ou banca definida.

TRFs podem abrir novas seleções

A previsão orçamentária de tribunais federais também aponta para possíveis concursos nos próximos anos. O Plano Plurianual e os documentos de planejamento orçamentário devem ser acompanhados, pois a inclusão de uma seleção nesses instrumentos não significa, por si só, que o edital esteja autorizado ou tenha data definida.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) prevê novos concursos para Juiz Federal Substituto em 2027 e 2029. A jurisdição abrange o Distrito Federal e diversos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O número de vagas ainda não foi informado, e a remuneração indicada é de R$ 37.765,55.

O TRF da 3ª Região, responsável por São Paulo e Mato Grosso do Sul, também incluiu novas seleções em seu planejamento para 2027 e 2029. A quantidade de oportunidades e a banca organizadora ainda não foram definidas. A remuneração de referência apresentada é de R$ 35.845,21.

Na 4ª Região, que abrange Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, a previsão orçamentária aponta para concursos em 2027 e 2030.

Já o TRF da 6ª Região, com jurisdição em Minas Gerais, prevê novas seleções em 2027 e 2029. Para este último, a FGV aparece como banca relacionada ao planejamento informado, e a remuneração indicada é de R$ 37.765,55.

E a magistratura do Trabalho e Militar?

Na Justiça do Trabalho, o último concurso nacional unificado para ingresso na magistratura teve resultado final homologado pelo Tribunal Superior do Trabalho em junho de 2024. Na ocasião, foram aprovados 229 candidatos. Até o momento, não há uma nova seleção nacional para juiz do trabalho confirmada para 2027.

Na Justiça Militar, além das movimentações do TJM RS e da possibilidade de novo concurso no TJM SP, o quadro de outros tribunais exige acompanhamento. O Superior Tribunal Militar (STM), por exemplo, não apresenta previsão confirmada de novo edital para a carreira de juiz. O TJM de Minas Gerais também aparece em levantamentos orçamentários anteriores, mas isso não representa, isoladamente, autorização de uma nova seleção.

Com informações de: Ache Concursos

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