A Justiça concedeu liminar na Ação Civil Pública nº 4000261-08.2026.8.26.0414 determinando providências para o restabelecimento do transporte intermunicipal em cidades do Noroeste Paulista que ficaram sem atendimento regular após a interrupção das linhas operadas pela Expresso Itamaraty.
O caso envolve os municípios de Palmeira d’Oeste, São Francisco, Marinópolis, Aparecida d’Oeste e Suzanápolis. Segundo a ação, desde 2022 a população enfrenta dificuldades diárias para se deslocar entre as cidades da região, principalmente para trabalho, estudos, tratamentos de saúde e acesso a serviços bancários e administrativos.
A representação apresentada ao Ministério Público apontou que a empresa justificou o encerramento das operações alegando inviabilidade econômica da linha. Mesmo assim, o processo sustenta que o transporte coletivo intermunicipal é um serviço público essencial e não poderia ser simplesmente abandonado sem alternativa adequada por parte do Estado.
Documentos anexados ao procedimento mostram que a própria Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, a ARTESP, confirmou que a linha teve baixa demanda após o período da pandemia e que a empresa pediu a paralisação do serviço.
No entanto, a agência também informou que realizou quatro chamamentos públicos para tentar encontrar uma nova operadora, mas nenhum deles teve interessados.
A Prefeitura de São Francisco relatou ao Ministério Público que a interrupção afetou principalmente estudantes, trabalhadores e aposentados que dependiam da linha para acessar municípios vizinhos, especialmente Jales.
O município ainda afirmou que precisou contratar transporte terceirizado para minimizar os impactos causados pela ausência do serviço regular.
Já a ARTESP reconheceu oficialmente que a linha 8982 acabou descontinuada por questões operacionais e econômicas.
Com a concessão da liminar, o processo agora avança para exigir que o Estado apresente medidas concretas para restabelecer o atendimento regional e evitar que a população continue dependendo de soluções improvisadas para se locomover entre os municípios.
