O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 8 de outubro, que a Secretaria Judiciária da Corte libere ao seu gabinete o acesso integral a inquéritos e procedimentos sigilosos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A entrega do material deve ocorrer no prazo de 48 horas.
A determinação engloba volumes, anexos, apensos e mídias ligados ao inquérito das fake news, ao caso das milícias digitais e às apurações que tratam da trama golpista.
Ação apresentada pelo PP
A requisição das peças ocorre no âmbito de um processo movido pelo Partido Progressistas (PP). A legenda contesta atos determinados pelo ministro Alexandre de Moraes, entre eles medidas decorrentes da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal.
Na representação, o partido alega que frentes de investigação e medidas cautelares foram autorizadas diretamente após pedidos da Polícia Federal, sem a devida manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Com base nesse argumento, a sigla requer a anulação de atos e provas obtidas nas investigações.
Ao fundamentar a decisão, Fux apontou que a análise direta dos autos é necessária para a avaliação dos pedidos de liminar. O ministro assinalou que os processos pertencem ao STF e que o controle de constitucionalidade sobre os atos da própria Corte demanda a verificação detalhada das peças originais. Ele ressalvou, contudo, que a liberação dos documentos não antecipa nenhum juízo de valor sobre a validade do processo.
Com informações de: Região Noroeste
