O juiz José Guilherme Urnau Romera, da Vara Única de Ouroeste, condenou Rafael de Assis Aguera a 5 anos e 4 meses de detenção, em regime inicial semiaberto, pelo crime de estelionato eletrônico privilegiado. O réu também terá de pagar 13 dias-multa no valor mínimo legal e R$ 410,00 como indenização mínima à vítima, com o direito de recorrer da decisão em liberdade.
Falso recrutamento e prejuízo financeiro
O caso ocorreu em 25 de abril de 2023, em Guarani d’Oeste. A vítima, identificada pelas iniciais R. F. O., buscava recolocação no mercado de trabalho como motorista e respondeu a uma publicação no Facebook sobre recrutamento de veículos agregados da transportadora TNT.
Durante as conversas pelo aplicativo WhatsApp, Rafael utilizou o nome falso de “Miguel Silva” e informou que seria necessária a instalação prévia de câmera e rastreador veicular. Induzido pelo golpista, o trabalhador contratou um empréstimo para cobrir os custos e realizou duas transferências via Pix, uma no valor de R$ 300,00 e outra de R$ 110,00. Logo após os repasses, o contato foi bloqueado.
Rastreamento bancário e julgamento
O trabalho de investigação identificou que as transferências financeiras foram destinadas à conta digital de Bruna dos Santos Laranjeira. O acesso à conta era feito pelo então namorado dela para a atividade de motorista de aplicativo, que repassava os valores a Rafael.
Durante o processo, Rafael alegou que acreditava prestar serviços legítimos de atendimento em home office. O argumento foi rejeitado pelo juiz com base na teoria da cegueira deliberada, apontando a atuação informal por meses e o uso deliberado de um nome fictício.
Na dosimetria da pena, o magistrado elevou a pena-base em 1/3 em razão das circunstâncias e das consequências da infração penal, aplicando a regra do privilégio para converter a reclusão em detenção. Pela mesma sentença, Bruna foi absolvida por falta de provas de participação no esquema criminoso, enquanto o processo referente ao terceiro investigado acabou desmembrado e suspenso por ele não ter sido localizado.
Com informações de: Região Noroeste
